IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Novidade beneficia isentos que tiveram imposto retido na fonte; confira regras e prazos (Imagem: Divulgação/Agência Brasil)

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma mudança histórica nas regras do Imposto de Renda (IRPF 2026). Este ano, contribuintes que tiveram pequenos valores retidos na fonte, mas que são isentos da obrigatoriedade de declarar, receberão a restituição de forma automática. O projeto-piloto, batizado de "Cashback IRPF", visa devolver valores esquecidos por trabalhadores de menor renda.

Como funciona a restituição automática

Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, o objetivo é alcançar o cidadão que teve retenção de imposto em algum mês específico (por conta de um bônus ou hora extra), mas que no fechamento do ano não atingiu o teto para ser obrigado a declarar. Atualmente, essas pessoas só recebem o dinheiro se preencherem a declaração por conta própria. Com o novo sistema, o pagamento será feito em 15 de julho.

Regras e prazos para o IRPF 2026

Apesar do anúncio hoje, o envio das declarações para quem é obrigado a prestar contas começa oficialmente no dia 23 de março e vai até 29 de maio.

• Quem deve declarar: Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025.

• Isenção de R$ 5 mil: A nova faixa de isenção anunciada pelo governo só terá impacto na declaração de 2027, pois o imposto atual é referente ao ano-calendário de 2025.

  
  

Calendário de restituições

Para quem realizar a declaração, o cronograma de pagamentos segue as datas abaixo:

Lote	Data de Pagamento
1º Lote	29 de maio de 2026
2º Lote	30 de junho de 2026
3º Lote	31 de julho de 2026
4º Lote	28 de agosto de 2026

Com informações da Agência Brasil