MP: Projeto da Nova Raposo vira alvo de inquérito na Promotoria de Habitação e Urbanismo

Um inquérito civil instaurado no último dia 25 de abril, pelo promotor de Justiça do Ministério Público, Moacir Tonani Junior, vai apurar as circunstâncias da implementação do projeto Nova Raposo.

Ao iniciar o procedimento, Tonani Junior frisou que apesar de sua magnitude, o Nova Raposo contou com apenas duas audiências públicas (uma híbrida em São Paulo e outra presencial em Vargem Grande Paulista), além de uma consulta pública com duração de apenas um mês. O promotor de Habitação e Urbanismo considera que esses números apontam uma ínfima participação popular no projeto.

A iniciativa abrange 115,3 km de rodovia e um investimento de R$ 9,07 bilhões para “duplicações, implantação de faixas adicionais, vias marginais, novos dispositivos, adequação de obras de artes especiais, novas passarelas e pontos de ônibus”. O projeto atingirá os municípios de Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.

Para o MPSP, obras de infraestrutura e mobilidade urbana são necessárias para o melhor desenvolvimento das cidades, porém, o devido processo de participação popular e de estudos prévios devem ser observados, sob pena de os impactos negativos à população, ao meio ambiente e aos cofres públicos serem maiores do que os impactos positivos à mobilidade.

Entre as providências adotadas, foram pedidos esclarecimentos à Secretaria de Parcerias em Investimentos e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) quanto aos estudos que fundamentaram o projeto de concessão da rodovia.

Com informações do Ministério Público de SP