Prefeitura de Cotia realiza reintegração de posse no Parque das Nascentes

Em cumprimento a decisão judicial, ação coordenada combate invasões em área de Mata Atlântica; operação no Caputera também marcou a semana

A Prefeitura de Cotia realizou, na manhã desta sexta-feira (13), uma importante operação de reintegração de posse no Parque das Nascentes.

A medida cumpre uma determinação da Justiça (Ação Civil Pública nº 1006469-45.2021.8.26.0152) que reconhece a área como patrimônio público e zona de proteção ambiental.

Sentença Judicial

Em 31 de outubro de 2025, sentença judicial reconheceu que a área é pública e ambientalmente protegida, composta por remanescentes de Mata Atlântica e nascentes relevantes, além de apontar a existência de parcelamento clandestino do solo em desacordo com a Lei Federal nº 6.766/1979. A decisão reafirmou a responsabilidade municipal de manter fiscalização contínua para impedir novas invasões e construções irregulares.

O Parque das Nascentes agora contará com vigilância contínua e barreiras físicas para evitar novas invasões. As autoridades alertam que essas operações visam punir quem comercializa terras sem registro e proteger o comprador de boa-fé.

A ação foi conduzida de forma coordenada e acompanhada pelo Ministério Público e contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, das Polícias Civil e Militar e das Secretarias de Obras e de Habitação e Urbanismo, garantindo a legalidade, a segurança e a ordem durante todo o procedimento..

Caputera

Esta não foi a única intervenção rigorosa do município nesta semana. Há dois dias, na última terça-feira (11), a Prefeitura de Cotia já havia cumprido outra ordem judicial no bairro do Caputera. 

Na ocasião, o grupo de repressão a loteamentos clandestinos demoliu 12 construções irregulares em uma área embargada desde 2024.

Ambas as ações reforçam a postura do governo municipal em cumprir as sentenças judiciais que exigem fiscalização permanente e mensal para impedir novas ocupações e garantir a recuperação de áreas degradadas pelo mercado imobiliário irregular.

Ação no bairro do Caputera

Atenção!

Antes de adquirir qualquer imóvel em Cotia, é imprescindível consultar a Secretaria de Habitação (Rua Jorge Caixe, 306) para confirmar se o loteamento é legalizado e possui as devidas licenças ambientais.

Destaques das Operações

• Parque das Nascentes (Hoje): 

  Foco na preservação de nascentes e Mata Atlântica. Decisão judicial obriga fiscalização mensal rigorosa.

• Caputera (Terça-feira): 

  Demolição de estruturas em loteamento clandestino embargado. Foco no combate à continuidade de obras ilegais.

• Segurança Jurídica: 

  A prefeitura segue o decreto 9.476/2025, que criou o Grupo de Repressão para garantir o cumprimento de ordens judiciais e coibir o avanço de irregularidades.