Procon-SP, Defensoria Pública e MP acionam a Enel após apagão em São Paulo

Órgãos cobram explicações sobre a estrutura de atendimento, pedem religação imediata da energia elétrica e defendem aplicação de multa por hora de atraso (Foto: Claudia Santos)

Em meio ao apagão que deixou milhões de consumidores sem energia elétrica na Capital e na Região Metropolitana de São Paulo por mais de 24 horas, o Procon-SP notificou a concessionária Enel Distribuição São Paulo para que detalhe sua estrutura logística de atendimento em campo, bem como seus planos de contingência para situações emergenciais.

A notificação exige informações claras sobre a capacidade operacional da empresa, especialmente diante das reiteradas reclamações de consumidores sobre a demora no restabelecimento do serviço, em contradição com declarações públicas da concessionária de que possui milhares de equipes mobilizadas.

Imagens de garagens da Enel com veículos parados, além da percepção de escassez de equipes atuando nas ruas, reforçaram as dúvidas do órgão de defesa do consumidor quanto à efetividade da resposta da empresa diante da crise.

Defensoria e MP acionam a Justiça

Paralelamente à atuação do Procon-SP, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), e o Ministério Público de São Paulo ingressaram com ação civil pública contra a Enel, apontando falhas recorrentes na prestação do serviço e na comunicação com os consumidores durante o apagão.

De acordo com a petição, a interrupção prolongada evidenciou a incapacidade da concessionária de garantir a continuidade, eficiência e adequação do serviço, obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor. A ação destaca, ainda, a ausência de informações claras sobre prazos de religação, o que agravou a situação da população afetada.

Segundo dados divulgados pela própria Enel e citados no processo, o apagão atingiu cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras, das quais aproximadamente 800 mil ainda permaneciam sem energia na manhã da sexta-feira mencionada na ação.

Pedidos de urgência

Na ação, Defensoria e Ministério Público requerem que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Enel:

• Restabeleça imediatamente o fornecimento de energia em todas as unidades afetadas, ou no prazo máximo de quatro horas;

• Informe, de forma clara e precisa, a estimativa de religação por região;

• Pague multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento.

  
  

A ação também solicita que a concessionária apresente relatório detalhado das interrupções, com causas, áreas atingidas, tempo de restabelecimento e providências adotadas, além da relação completa das unidades consumidoras impactadas.

O documento ressalta que chuvas e ventos não podem ser tratados como eventos extraordinários ou imprevisíveis, destacando que cabe à concessionária manter estrutura adequada para prevenir e mitigar danos, sobretudo em períodos historicamente conhecidos por instabilidade climática.

Exigências do Procon-SP

Na notificação administrativa, o Procon-SP solicita esclarecimentos sobre:

• Estrutura de atendimento aos consumidores para registro de reclamações, tanto em condições normais quanto em situações de demanda elevada;

• Detalhamento do plano de contingência e de resiliência da empresa;

• Medidas emergenciais para atendimento prioritário de comércios de produtos perecíveis e de clientes que dependem de equipamentos de suporte à vida.

  
  

A Enel tem prazo de seis dias para responder às solicitações do órgão.

Orientação aos consumidores

A Defensoria Pública reforça que consumidores prejudicados devem registrar ocorrência junto à concessionária e guardar todos os protocolos, além de documentar os danos, como perda de alimentos, queima de eletrodomésticos ou dificuldades enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida.

“É fundamental reunir provas, como fotos, notas fiscais e registros do período sem energia. Situações como pessoas presas em prédios sem elevador também configuram danos relevantes e devem ser documentadas”, orienta a defensora pública Estela Waksberg Guerrini, coordenadora do Nudecon.

Histórico de ações contra a Enel

Segundo a Defensoria Pública, esta não é a primeira ação judicial envolvendo a concessionária. Em dezembro de 2023, Defensoria Pública e Ministério Público já haviam ajuizado ação civil pública por falhas na prestação do serviço, com pedido de indenização por danos materiais e definição de parâmetros mínimos de reparação.

Atualmente, essa ação está suspensa por decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, até o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de pedido da Aneel para ingressar na ação como assistente da concessionária.

Cotia

Cotia foi uma das cidades mais afetadas pelo apagão. Mais de 80% da cidade ficou sem energia.

A reportagem do Portal Viva apurou que algumas residências ficaram mais de 55 horas sem energia. "Apesar de terem dados vários horários de normalização, nada foi cumprido e a Enel deixou de dar previsões", disse uma moradora da Granja Viana.