Receita Federal define regras do Imposto de Renda 2026; saiba quem deve declarar

Prazo para entrega do imposto de renda deve começar em 16 de março; nova isenção de R$ 5 mil anunciada pelo governo só valerá para a declaração de 2027

A Receita Federal divulga, na próxima segunda-feira (16), o conjunto oficial de regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o cronograma detalhado ainda dependa de confirmação, a expectativa é que os contribuintes tenham de 16 de março a 29 de maio para prestar contas ao Leão.

Uma dúvida recorrente neste ano diz respeito à nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. É fundamental esclarecer: embora a medida já esteja valendo para o contracheque atual, ela não impacta a declaração de 2026. Isso ocorre porque o ajuste atual refere-se aos rendimentos de 2025. O benefício da isenção ampliada só será sentido na declaração entregue em 2027.

Quem está obrigado a declarar em 2026?

Devem apresentar o documento os cidadãos que, ao longo de 2025, se enquadraram em critérios como:

• Renda Tributável: Recebeu acima de R$ 33.888 (salários, aposentadorias, aluguéis);

• Rendimentos Isentos: Recebeu acima de R$ 200 mil (FGTS, heranças, indenizações);

• Patrimônio: Possuía bens ou direitos (como imóveis e veículos) com valor somado acima de R$ 800 mil em 31/12/2025;

• Investimentos: Realizou operações em bolsas de valores que somaram mais de R$ 40 mil ou obteve lucro em qualquer operação de day trade.

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Documentação: Organize-se com antecedência

Para evitar a malha fina, o contribuinte deve reunir os informes de rendimentos que as empresas e bancos enviaram até o fim de fevereiro. Caso não tenha recebido, o documento pode ser solicitado diretamente ao RH da empresa ou baixado no internet banking.

Checklist essencial:

1. Renda: Informes de salários, pró-labore, aposentadoria e aluguéis;

2. Bens: Escrituras de imóveis, documentos de veículos e extratos bancários com saldo;

3. Deduções: Comprovantes de despesas médicas, planos de saúde e educação (para aumentar a restituição);

4. Dependentes: CPF e dados de todos os dependentes, independentemente da idade.

   
   

Calendário de Restituição

O pagamento das restituições deve seguir o cronograma tradicional de cinco lotes, iniciando em 29 de maio (coincidindo com o fim do prazo de entrega) e finalizando em 30 de setembro. Vale lembrar que quem utiliza a declaração pré-preenchida ou opta por receber via Pix (com chave CPF) costuma ter prioridade no recebimento dos valores.

Com informações da Agência Brasil/EBC