Saiba como denunciar maus-tratos contra animais pelo serviço online da DEPA
- Fau Barbosa
- há 4 horas
- 2 min de leitura
Plataforma já registrou quase 50 mil queixas; legislação paulista proíbe acorrentamento e prevê multas para tutores que restringirem a liberdade de cães e gatos
Proteger os animais agora está a apenas alguns cliques de distância. O Governo de São Paulo disponibiliza a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), um serviço exclusivo e online para que qualquer cidadão denuncie crimes de maus-tratos de forma rápida e, se preferir, totalmente anônima.
Recorde de Denúncias e Leis Mais Rígidas
A conscientização da população tem crescido: desde 2023, foram registradas 49,7 mil queixas através do portal. Só em 2025, foram feitas 20,9 mil denúncias.
Esse aumento no volume de denúncias acompanha o endurecimento das leis no estado. Entre as principais normas vigentes, destaca-se a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.
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Pela nova regra, manter animais presos a correntes ou cordas é considerado restrição de liberdade. Além disso, alojamentos inadequados — espaços pequenos, sem higiene ou que ofereçam risco à saúde do pet — sujeitam o tutor a penalidades severas conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais.
Castração Gratuita e o "Vira-Lata Caramelo"
Além da fiscalização, o Estado investe em prevenção com o programa Pro Pet SP. A iniciativa prevê 52.850 castrações gratuitas até julho de 2026 em 256 municípios paulistas, incluindo cidades da nossa região. O investimento total de R$ 10,5 milhões visa controlar a superpopulação e reduzir o abandono.
O recente reconhecimento do vira-lata caramelo como expressão cultural também serve como ato simbólico para humanizar o olhar sobre os animais de rua e incentivar a adoção responsável.
Como fazer a denúncia?
Se você presenciar casos de abandono, agressão, animais sem comida, água ou mantidos em correntes, utilize os canais oficiais:
Sigilo: O anonimato é garantido e você recebe um protocolo para acompanhar o andamento da investigação por policiais civis e militares.
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