SP lança Plano de Metas para ampliar combate à violência contra a mulher

Pacote inclui criação de 69 novas salas de Delegacias da Mulher, carreta de atendimento itinerante nos municípios e suporte para famílias de vítimas (Imagem: Divulgação/Governo de SP)

O Governo de São Paulo deu um passo decisivo nesta segunda-feira (30) ao anunciar o Plano de Metas Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O pacote de medidas foca na integração entre segurança, justiça e assistência social para romper o ciclo de abusos e oferecer suporte real às vítimas e seus filhos.

Entre as principais novidades está a criação de 69 novas salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos próximos quatro meses e a reclassificação de unidades estratégicas na região metropolitana, que agora terão equipes ampliadas para maior agilidade nas medidas protetivas.

“A defesa da mulher é prioridade desde nosso primeiro dia de mandato, quando criamos a até então inédita Secretaria de Políticas para a Mulher. O enfrentamento à violência contra as mulheres ganha ainda mais forma quando as mais diversas instâncias do poder público se unem. Isso se torna um exemplo para toda a sociedade e uma política de Estado. A gente vê Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, todos pensando a mesma coisa. Que bom que alcançamos essa maturidade institucional”, disse o governador.

(Imagem: Divulgação/Governo de SP)

Além disso, o programa SuperAção SP passará a priorizar crianças e adolescentes que perderam as mães para o feminicídio, oferecendo apoio financeiro e acompanhamento familiar.

Detalhes do Pacote de Proteção à Mulher (SP Por Todas)

1. Circuito Integrado: Atendimento Móvel nos Municípios

O grande diferencial desta medida é a Carreta "SP Por Todas". O objetivo é levar o Estado até onde a mulher está, eliminando barreiras geográficas ou o medo de ir até uma delegacia tradicional.

• Serviços na Unidade Móvel: A carreta funciona como um centro de crise itinerante. Nela, a mulher encontra acolhimento psicossocial (psicólogos e assistentes sociais) e assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública.

• Ação Imediata: Mais do que apenas orientação, a unidade permite o registro de ocorrência no local e o encaminhamento imediato para pedidos de medidas protetivas de urgência.

• Foco Regional: O circuito prioriza cidades que ainda não possuem DDM instalada ou que apresentam altos índices de vulnerabilidade.

(Imagem: Divulgação/Governo de SP)

2. Ampliação e Reclassificação das DDMs

A mudança na "classe" das delegacias (como as de Franco da Rocha e Ferraz de Vasconcelos, que subiram para a 1ª Classe) não é apenas burocrática; ela altera a estrutura de atendimento:

• Mais Pessoal: Delegacias de classe superior recebem maior investimento em capital humano. Isso significa mais delegadas, escrivães e investigadores especializados em crimes de gênero.

• Salas de Acolhimento: Além das delegacias completas, o plano cria 69 novas "salas de DDM" dentro de delegacias comuns, garantindo que a mulher seja ouvida em um espaço reservado e humanizado, e não no balcão comum de atendimento.

• Monitoramento Tecnológico: O pacote inclui o compartilhamento de dados entre as secretarias de Segurança e Administração Penitenciária para o monitoramento eletrônico de agressores, garantindo que as medidas protetivas sejam fiscalizadas em tempo real.

  
  

3. Diálogos pelo Fim da Violência (Conversa de Homem)

Este tópico foca na prevenção primária e na interrupção do ciclo de reincidência. O projeto "Conversa de Homem" atua na educação e reabilitação:

• Grupos Reflexivos: Baseado na Lei Maria da Penha, o projeto capacita profissionais municipais para conduzir grupos onde homens (muitas vezes autores de violência) discutem temas como machismo estrutural, gestão da raiva e novas formas de paternidade.

• Mudança de Cultura: A ideia é que o enfrentamento não seja apenas punitivo, mas educativo, visando mudar o comportamento masculino para evitar que novas agressões ocorram na mesma família ou em relacionamentos futuros.