Decisão unânime da 5ª Turma pode permitir que o ex-vereador questione a cassação do mandato; veja o que muda agora A Justiça Federal concedeu nesta segunda-feira (1º/12) um habeas corpus ao ex-vereador Alexandre Frota (PDT), extinguindo a condenação criminal que havia servido de base para a cassação de seu mandato. A decisão unânime foi tomada em sessão híbrida — presencial e por videoconferência — às 14h do dia 1º de dezembro e publicada nesta terça-feira (2). Segundo os aut

Resolução publicada nesta sexta, 3 de outubro, confirma cassação do vereador e vacância do cargo por sentença definitiva e irrecorrível...