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Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa
Texto aprovado antecipa início da contagem da pena e segue para sanção presidencial; regra para crimes graves continua a mesma...
Fau Barbosa
3 de set.2 min de leitura


Senado aprova exigência de estudo de mobilidade urbana para obras em cidades
O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade (Lei...

Da Redação
3 de abr. de 20243 min de leitura
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