Polícia Ambiental flagra descumprimento de embargo em terreno em Embu das Artes


Duas motosseras foram apreendidas e aplicada multas no valor de R$11 mil reais

Nesta sexta-feira, 30 de julho, por determinação do Comandante Tático Ambiental, 1º Ten PM Gollis, a equipe da viatura A-01200, se deslocou em apoio à equipe de policiais militares do 36ºBPM/M, até a Rua Vereda das Figueiras, em Embu das Artes.

O local, é um terreno de 5,04 ha inserido em área urbana, em Área de Proteção aos Manaciais com vegetação nativa, Bioma Mata Atlântica - Floresta Ombrófila Densa - em estágio inicial de regeneração, conforme constatado "in loco" no ato da fiscalização, corroborado com informações do Inventário Florestal de 2020 - sistema DATAGEO.


Após a vistoria, foi constatada a supressão de espécimes arbóreos com utilização de motosserra em área já embargada, conforme BOPAmb nº 7156 de 10/06/21.

Diante dos fatos, juntamente com o responsável das duas motosserras, dados e parte foram conduzidos ao DICMA Embu, onde o delegado tomou ciência dos fatos, apreendeu as motosserras e elaborou BOPC de natureza "Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção", conforme Art. 38-A da Lei 9605/98.

Por fim, foram tomadas as medidas administrativas, sendo elaborado Auto de Infração Ambiental por infringir o Art. 55 - “Utilizar em floresta ou demais formas de vegetação motosserra sem licença” no valor de R$ 1.000,00 e Art. 74 - “descumprir embargo” no valor de R$ 10.000,00. Foi observado ainda que somente uma das motosserras apresentava LPU - Licença de Porte e Uso de Motosserra.

Atendeu a ocorrência a viatura A-01200 da Polícia Ambiental 2º Sgt PM Kakiuchi, Sd Pm Salles e Sd PM Floriano, com apoio da viatura da Polícia Militar M-36304, Cb Pm Nonato.

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