Assembleia será realizada no dia 17 de janeiro às 19h30 na sede da entidade A Anuepo - Associação do Núcleo de Enfrentamento da Pobreza convoca os associados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada presencialmente no próximo dia 17 de janeiro, na sede da entidade. Segue edital abaixo:

Ingressos são sujeitos à disponibilidade, com distribuição feita a partir das 10h, por ordem de chegada e sem agendamento Em parceria com o programa Sesc Mesa Brasil, o Museu do Ipiranga está promovendo desde o dia 3 de janeiro a segunda edição do Ação Contra a Fome, iniciativa que incentiva o público visitante do museu a doar alimentos no posto de arrecadação no local. Em 2023, foram arrecadadas 95 toneladas de alimentos. Os visitantes devem levar os alimentos nos dias de acesso gratuito ao museu, às quartas-feiras dos meses de janeiro e fevereiro. Podem ser oferecidos produtos não perecíveis como arroz, feijão, macarrão, óleo, café, leite em pó, sardinha em lata, milho em lata, ervilha em lata, molho de tomate e farinhas. Os ingressos gratuitos às quartas-feiras são limitados e sujeitos à disponibilidade, com distribuição feita a partir das 10h, individualmente, por ordem de chegada e sem agendamento. Como o museu está recebendo uma grande demanda de visitantes neste período de férias escolares, os bilhetes podem esgotar em pouco tempo. Os alimentos arrecadados serão entregues às instituições sociais de São Paulo cadastradas e beneficiadas pelo programa Sesc Mesa Brasil, como centros para crianças e adolescentes, unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua, instituições de convivência para idosos, entre outros. Exposições As exposições permanentes do museu estão divididas em dois eixos. Para Entender a Sociedade apresenta seis mostras sobre a sociedade brasileira e os vários processos históricos que estão ligados à sua formação: Para ver a mostra Uma História do Brasil é necessário percorrer o saguão, a escadaria e o salão nobre. Ela apresenta pinturas e esculturas realizadas a partir da década de 1920, e também a tela Independência ou morte!, de 1888. As obras representam colonizadores, bandeirantes e personalidades que atuaram na Independência do Brasil. Passados Imaginados está localizada no piso térreo do museu e apresenta principalmente pinturas realizadas a partir da década de 1890. Muitas dessas obras foram pensadas a partir dos interesses de uma elite que, naquele momento, detinha o poder de criar a narrativa sobre como o passado de São Paulo e do Brasil deveria ser visto e lembrado. Territórios em Disputa, localizada no piso B, na Torre Central, apresenta uma das coleções mais antigas do museu: objetos produzidos entre os séculos 16 e 19 feitos em pedra. Há também mapas e instrumentos de navegação, que registram a formação do território brasileiro a partir da colonização portuguesa. Mundos do Trabalho está localizada no piso A do Museu do Ipiranga e procura destacar os trabalhadores, as ferramentas e os produtos da ação de diferentes profissões. Possui análises de alguns dos instrumentos de trabalho e imagens presentes na exposição, buscando apresentar uma forma de investigar o tema do trabalho por meio da cultura material. Casas e Coisas está localizada no piso A do Museu do Ipiranga e apresenta diversos objetos do ambiente doméstico usados por diferentes segmentos sociais, em especial aqueles mais abastados e medianos. A intenção é demonstrar que os objetos participam da construção de valores e significados que se espalham, ultrapassando fronteiras temporais e espaciais. A Cidade Vista de Cima, localizada no piso C, articula-se com a área do novo mirante do museu, no Piso Mirante. São dois novos espaços que os visitantes podem acessar após a reforma do edifício do museu. Tendo as fotografias como ponto de partida, o visitante é convidado a refletir sobre as transformações vividas pela cidade. No segundo eixo, a exposição Para Entender o Museu, com cinco áreas dedicadas aos bastidores do museu, está localizada no Piso Térreo do Museu do Ipiranga, que pretende ser um ponto de partida para compreender como ele foi criado e para apresentar os trabalhos de organização e estudo de coleções. Na exposição, o visitante vai perceber que as histórias do edifício e do museu são apresentadas paralelamente pelas salas. Os aspectos relacionados ao edifício são abordados primeiro, desde sua construção até sua mais recente reforma. Em seguida, é apresentada a trajetória da instituição museológica, em especial sua forma de trabalhar atualmente. É possível saber sobre as exposições em materiais didáticos produzidos pela equipe do museu, saiba mais neste link. Visitas O acesso é gratuito para todos os públicos às quartas-feiras (com a arrecadação de alimentos da Ação Contra a Fome), no primeiro domingo de cada mês e nos feriados do aniversário de São Paulo (25/1) e da Independência (7/9). Para visitar o museu em outros dias, o valor do ingresso é de R$ 30 (inteira), que pode ser comprado online pela plataforma Sympla neste link. Também é possível fazer a compra diretamente na bilheteria, a partir das 9h, com ingressos limitados. O público que não consegue ir presencialmente ao Museu do Ipiranga pode visitá-lo na internet. O museu disponibiliza suas coleções através de uma plataforma on-line, com o objetivo de democratizar o conhecimento produzido dentro do universo museal, dando acesso não só aos acervos salvaguardados pelo museu, como também a todas as pesquisas produzidas a partir deles. Especializado na história da sociedade brasileira, com ênfase na cultura material, o museu possui um acervo de cerca de 30 mil itens, entre pinturas, fotografias e cartazes, além de 25 mil objetos. Seu acervo digital está dividido em documentos iconográficos, textuais e tridimensionais.

Ação reforçou o policiamento no Estado para reduzir indicadores criminais e aumentar a sensação de segurança da população A Polícia Militar prendeu 79 mil pessoas e apreendeu 156 toneladas de drogas em 2023, durante a Operação Impacto, que foi deflagrada em todo o Estado. Dentre os presos, 26,6 mil eram procurados da Justiça. A operação foi realizada com o objetivo de ampliar a ação ostensiva para aumentar a sensação de segurança da população e reduzir os indicadores criminais por meio de planejamento estratégico baseado no uso de inteligência policial e geoprocessamento de dados, que permite identificar os pontos com os maiores índices de criminalidade. A ação também teve desdobramentos em áreas específicas, que apresentaram maiores índices de crimes, sobretudo os contra o patrimônio. No Centro de São Paulo, o policiamento foi ampliado com mais de 120 agentes diariamente nas ruas. Além disso, outras regiões também tiveram reforço em dias específicos, como a Faria Lima e a Avenida Paulista. Como resultado, a operação contribuiu para a queda dos indicadores de roubos no Estado. Os roubos em geral registraram queda de 5,8%, e os de veículos, 8,8%. “Os números da Operação Impacto falam por si só. Logo no começo da nossa gestão colocamos nas ruas essa operação para que os criminosos – e a população – soubessem que a polícia estaria presente, e foi assim durante todo o ano. A Polícia Militar abraçou esta operação e respondeu com produtividade exemplar e com um recado claro: a criminalidade não terá descanso enquanto estivermos à frente da Segurança Pública”, destacou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. Outros resultados Além dos presos e das drogas recolhidas, a ação também retirou das ruas, entre 11 de janeiro de 2023 e 1 de janeiro de 2024, mais de 4,3 mil armas de fogos irregulares, que poderiam estar nas mãos de criminosos. No mesmo período, a operação vistoriou mais de 3,7 milhões de veículos nas ruas e estradas paulistas. Destes, 117,3 mil carros e 58,9 mil motos que estavam em situação irregular, colocando a vida de motoristas, passageiros e pedestres em risco, foram apreendidos.

Aumento acontece após o reajuste do salário mínimo e novos valores estarão nos boletos de fevereiro O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. Soma de tributos O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado). Local de destino No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal. Benefícios É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade, explica o Sebrae. Da Agência Brasil

Interessados nas oportunidades devem ir pessoalmente ao Resolve Fácil Os profissionais interessados em começar o ano de 2024 devidamente empregados já contam com oportunidades disponíveis na cidade e na região. A Prefeitura de Itapevi vai colocar à disposição um total de 244 vagas  de trabalho a partir desta segunda-feira (08), dentro da sua ação contínua de estimular a economia por meio da intermediação das contratações junto às empresas. As chances serão oferecidas nas áreas logística, de telemarketing, de serviços e na construção civil. Os interessados precisam comparecer pessoalmente ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), localizado no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 - Cidade Saúde). Nesse local, as pessoas conseguem informações referentes a salários, requisitos e outros benefícios concedidos pelas contratantes. Em relação à escolaridade, há vagas destinadas a partir do ensino fundamental incompleto. Também existem postos de trabalho que exigem o ensino médio concluído. Alguns dos cargos disponíveis não pedem experiência. Os candidatos precisam levar um documento original com foto - RG ou CNH - e o CPF. O próprio sistema do PAT encaminha para a determinada vaga, com base no perfil profissional de cada pessoa. Algumas oportunidades podem ser verificadas pelo aplicativo “Sine Fácil”, disponível em Android e iOS. Mais informações podem ser obtidas no (11) 4143-9200. Funções oferecidas Os cargos de auxiliar de logística, ajudante de carga e descarga e de cobrador aparecem como destaques. São 50 vagas para cada uma dessas funções. Depois, aparecem as chances de carpinteiro, de recepcionista, de sinaleiro e de operador de telemarketing. Ambas terão 20 oportunidades. Confira as outras funções com empregos disponíveis: - Motorista de caminhão - Motorista de caminhão-guincho - Operador de empilhadeira - Pintor de obras Foto: Divulgação PMI

Inaugurado no dia 16 de dezembro, o Parque Aquático Infantil já é um sucesso. Em seis dias de funcionamento no último mês de 2023, mais de 3.000 pessoas foram ao local, onde crianças de 1 a 10 anos puderam se divertir, acompanhadas de um adulto responsável. Nas vésperas do Natal e Ano Novo, o parque foi aberto no meio da semana. Porém, a partir dos dias 6 e 7 de janeiro, o local volta a funcionar aos sábados e domingos, das 9 às 12 horas e 14 às 17 horas. O parque soma 1.500 metros quadrados e tem capacidade para atender 120 pessoas. O equipamento é para crianças de 1 a 10 anos, que podem permanecer por 30 minutos se divertindo no ambiente. Elas devem estar acompanhadas dos pais e apresentarem documento com foto. Serviço: Parque Aquático Infantil Rua Serra de Mailasqui, 40 Aberto todo sábado e domingo Das 9 às 12 e das 14 às 17 horas Fotos: Divulgação

Indivíduo afirmou que era CAC e foi preso em flagrante pela PM. Arma e munições foram apreendidas Fau Barbosa Por volta das 20h50 desta quinta-feira, 4, foi irradiado via Copom uma ocorrência de disparo de arma de fogo em um hospital localizado na Avenida Manoel José Pedroso, em Cotia. Ao chegarem ao local, os Policiais Militares foram informados por funcionários que um homem havia estado no local para acompanhar sua esposa que passaria por atendimento médico de urgência. A recepcionista teria solicitado a ele os documentos da esposa porém ele disse que "ela precisava de atendimento e não de ficha" e queria que a atendessem com celeridade. Com a demora no atendimento, o homem passou a demonstrar insatisfação e começou a ameaçar os funcionários e os médicos que ali estavam. Segundo os relatos, ele chegou a arremessar um celular e a chutar uma cadeira. Em determinado momento, o indivíduo foi seu veículo, uma L200 Triton entrou no carro e sacou uma arma efetuando dois disparos para o alto na via pública e saindo do local. Ao chegarem ao hospital, os policiais não conseguiram identificar o indivíduo, porém o serviço reservado do 33º BPMM localizou a placa do veículo e seu possível endereço. Ao se dirigirem até o local, a equipe de RPM se deparou com o veículo estacionado ao lado da UBS do Atalaia. Foi feita a abordagem e localizada dentro do veículo uma pistola Taurus calibre 9x19mm com 13 munições íntegras no carregador e duas deflagradas. A arma estava em seu nome e foi apreendida. Ao ser questionado sobre o armamento, o indivíduo informou que era CAC e disse que havia efetuado os disparos por ter ficado exaltado devido a demora no atendimento de sua esposa que tinha sofrido um acidente. Arma e munições apreendidas O homem, de 32 anos, recebeu voz de prisão em flagrante, sendo conduzido ao DP de Cotia onde a Autoridade Policial ratificou a prisão e determinou o registro de natureza "Ameaça (art.147); Disparo de arma de fogo (art. 15 - L10.826/03); Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art.14 - L10.826/03), ficando o indivíduo à disposição da Justiça. Atendeu a ocorrência a viatura M-33330, Sd Domingues e Sd Madeira, com apoio do CGPIII, RPMIII, viaturas M-33313 e M-33350 e Reservado/2.

Confira as dicas de atrações culturais A dica deste fim de semana vai para criançada que está de férias agora em janeiro. Vários espaços da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo estão com uma programação especial. Até o fim do mês, o Museu do Futebol terá uma série de atividades e brincadeiras gratuitas para toda família na Praça Charles Miller. Os pequenos também podem aproveitar o Museu da Imigração com as atividades recreativas e educativas que apresentam maneiras diferentes de brincar de diversos países e culturas. O Museu da Língua Portuguesa também tem uma programação voltada para o público de todas as idades.  Além do Brincadeiras Musicais, haverá o lançamento do samba-enredo de um cordão carnavalesco e visitas temáticas. Na Biblioteca de São Paulo, no Parque da Juventude, crianças com mais de 6 anos podem participar das gincanas e brincadeiras. Assim como no Museu das Culturas Indígenas, no Parque da Água Branca, onde a toda a família poderá participar das brincadeiras indígenas e dos jogos educativos. No interior paulista, o Museu Casa de Portinari, em Brodowski, promove o “Férias no Museu Brincandinho”, com diversas atividades durante o período de férias da criançada. Além de oficinas, são propostas brincadeiras como pula corda, bola de meia, bola de gude, quebra-cabeças, amarelinha e muito mais! Para terminar, a última dica é a exposição comemorativa dos 60 anos da Mônica na Casa das Rosas. Peças inéditas da personagem das histórias em quadrinhos que marcou gerações podem ser vistas de perto até o dia 20 de fevereiro. A mostra “Sempre fui forte” traz a trajetória completa da Mônica, desde a estreia marcante em 1963 até ela se tornar um ícone cultural brasileiro. A entrada é gratuita.

Um simulacro de arma de fogo foi apreendido e a carga recuperada Fau Barbosa Nesta quinta-feira, 4, uma viatura de Força Tática fazia patrulhamento na Estrada do Jacarandá. Os policiais militares já tinham a informação de que um veículo Ford Ka vermelho havia participado de um roubo no dia anterior, quando por volta das 17h, avistaram o veículo vindo no contrafluxo na altura do nº 1.000. A equipe retornou e realizou a abordagem. Durante a vistoria veicular, os policiais constataram que haviam no interior do veículo vários produtos na caixa e lacrados. Ao questionarem os dois indivíduos, estes não souberam explicar a origem, porém acabaram confessando que haviam praticado um roubo de carga e que o restante da mercadoria estaria na casa de um deles. Produto de roubo de carga no dia anterior foi recuperado Os policiais se dirigiram até o local onde foram localizadas diversas caixas com produtos diversos, bem como um simulacro de arma de fogo utilizado no roubo. Simulacro de arma de fogo foi apreendido Foram recuperados e apreendidos uma impressora, eletrônicos e baterias de notebook, várias roupas, bolsas, tênis, sandálias e sapatos, além de utilidades de cozinha, entre outros produtos. Os indivíduos e a carga foram encaminhados ao 1º DP de Carapicuíba, onde o delegado de plantão tomou conhecimento dos fatos e determinou a prisão dos dois indivíduos, permanecendo ambos à disposição da Justiça. Atendeu a ocorrência a viatura do 2º Pelotão de Força Tática M-33040, Sgto. Felipe, Sd Viana, Sd Machado e Cb Borges, com apoio da viatura do Tático Comando Ten. Coelho, Sd Jailton e Cb Alex e da Rocam 01 Sd Willian e Sd Cyriaco.

Projeto de Lei (PL) 2.253/2022 tramita na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Os feriados, em geral, são as datas preferidas pelos juízes para concederem o “saidão” temporário, direito previsto em lei aos presidiários em regime semiaberto. No entanto, as notícias de evasão e de crimes no período retomam a discussão sobre a permanência desse mecanismo de ressocialização. Após o Natal de 2023, o governo de São Paulo informou que 398 dos beneficiados foram recapturados por novos delitos. Também em dezembro, um criminoso que usufruía do saidão confessou às autoridades que matou a cozinheira Renata Teles em um hotel em Campinas (SP). Para acabar com as saídas temporárias, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2022, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que tramita na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. Apesar do número de deputados favoráveis ao projeto ser três vezes maior que os contrários, o fim do benefício está longe do consenso. É o que informou o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) ao presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Em visita ao parlamentar no dia 13 de dezembro, o presidente do Consej, Marcus Castelo Branco Rito, pediu mais tempo para que o conselho elabore uma nota técnica sobre o projeto com maior aceitação de seus membros. O representante do Conselho de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alexander Barroso, também participou da reunião e defendeu incluir mais órgãos públicos nos debates. — Colocar todos à mesa, todos os órgãos de execução penal, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública... O Senado Federal pode ser protagonista nesse assunto — afirmou Alexander. Com apenas uma audiência pública realizada na CSP em setembro de 2023, Petecão já sinalizou que atenderá o pedido do Consej. “Me apresentaram relatórios técnicos sobre os impactos do projeto de lei. Como presidente da CSP, estou atento às políticas públicas de segurança. Coloquei-me à disposição das instituições para discutirmos melhor o projeto, dada à sua complexidade, e, posteriormente, construir um consenso sobre a matéria", disse o senador à Agência Senado. Divergências Favorável ao projeto, o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à CSP afirma que a superlotação e a precariedade das instalações do sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos e, por isso, traz mais perigo no retorno dos presidiários às ruas. “Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, diz o senador. Mas, para o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a saída temporária como meio de reinserção social é importante para os outros presos, para não reincidirem em novos crimes. “[O projeto] elimina um mecanismo que contribui para a paulatina reinserção social do apenado e confere o mesmo tratamento ao condenado primário, e de bom comportamento, e ao reincidente, que comete faltas graves”, diz em sua proposta de emenda substitutiva, rejeitada no relatório de Flávio Bolsonaro. As discordâncias não param apenas na eficácia das saídas temporárias como meio de ressocialização, mas também residem no impacto na segurança pública durante as datas comemorativas. Na audiência pública na CSP, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, divulgou números registrados pelo órgão paranaense para defender o fim do direito. Segundo ele, a média de presos que não retornaram dos "saidões" entre 2022 e 2023 é de aproximadamente 10,5%. — [O período de final de ano, em que há maior liberação, tem] em torno de 32% das pessoas que não retornaram e que se envolveram em ocorrências criminais. E aí são os crimes que eles cometem: tráfico de drogas, porte de arma, homicídio, situação de violência doméstica. Então, são vários crimes, que foram identificados, em que a pessoa foi identificada e foi levada à responsabilidade — disse, destacando que pode haver crimes que não foram identificados pela polícia. Mas, para o diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, as informações são insuficientes para concluir que a liberação dos presidiários aumenta a insegurança. —A pessoa está apta a ir trabalhar e voltar para dormir no presídio [modelo permitido no regime semiaberto]. Por que a saída temporária vai aumentar o risco em relação àquele da ida ao trabalho? Não aumenta! Não há dados que digam que aumenta, até porque é contraintuitivo mesmo — ponderou Gabriel Sampaio no debate na CSP. No sistema federativo brasileiro, as polícias civis e militares são administradas por cada estado. A descentralização dificulta a geração e o processamento de dados estatísticos que poderiam embasar decisões políticas como essa. Nesse sentido, tramita no Senado o PL 5.179/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que obriga os estados a publicarem, anualmente, dados estatísticos sobre as investigações de homicídios dolosos. Tema recorrente Se o PL 2.253/2022 for aprovado, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) será alterada para aumentar as hipóteses do uso da tornozeleira eletrônica, prever casos de exame criminológico (feito por psicólogos e outros profissionais, atualmente facultativo) e extinguir a saída temporária. Com as regras atuais, o condenado entre quatro e oito anos de prisão tem o direito de pleitear cinco saídas por ano, de até sete dias cada, para visitar familiares, realizar cursos ou outras atividades sociais. Mas para isso, o detento precisa comprovar “comportamento adequado”, ter autorização do juiz e cumprir outros requisitos. O período ocorre sem obrigação de vigilância. A proposta de extinguir as saídas temporárias se originou com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 7/2012, da então senadora Ana Amélia (RS), que previa apenas a redução do benefício para uma vez por ano ao preso com uma única condenação. Na Câmara dos Deputados, foi modificado no relatório do deputado Capitão Derrite (PL-SP) e tramitou junto com outros 46 projetos com o mesmo assunto, apresentados desde 2013, para concentrar as discussões. No Senado, outras propostas sobre a saída temporária também estão sob análise dos parlamentares. O PLS 31/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), desarquivado em 2023, também espera revogar os saidões. Já o PL 476/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), busca agravar a pena quando o crime é cometido durante saída temporária ou outros casos fora da prisão. Na semana de Natal, ela pediu em suas redes sociais o apoio de seus seguidores a seu projeto. Para Damares, “existe uma considerável parcela que não retorna" aos presídios. Como funciona Para usufruir do "saidão", o preso não pode ter cometido crime hediondo com morte nem infração disciplinar no presídio, comprovada, por exemplo, por meio de certidão expedida pelo diretor do presídio, como ocorre no Distrito Federal. Ainda precisa ter cumprido no mínimo 16,6% da pena, se for sua primeira condenação, ou 25% da condenação, se reincidente. É o mesmo requisito para autorização de trabalho externo durante o dia. Mas o desemprego não é impedimento para que o detento usufrua da saída temporária. A autorização para sair é feita pelo juiz de execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Nos casos de crimes sexuais ou de penas altas, como ocorre em homicídios, há necessidade de outras análises. O juiz pode solicitar, por exemplo, exame criminológico. Assim, os presos têm que cumprir o que o psicólogo ou psiquiatra recomendarem no laudo, como participação em cursos ou tratamentos médicos. Cada Vara de Execução Penal edita portaria no início do ano com as regras e datas dos "saidões". Normalmente, são escolhidas datas de comemorações familiares, pois o objetivo é o estreitamento dos laços com a família e a volta ao convívio social. Mas datas como carnaval e Ano Novo, são evitadas por algumas varas, em razão da agitação social comum do período. No entanto, não é obrigatório realizar todas as saídas de maneira conjunta, nem nas mesmas datas. Segundo informou à CSP o secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Velasco, há casos em Minas Gerais e no Maranhão em que as datas são pulverizadas, de modo que não há um pico de saídas temporárias. Nesses casos, os presos são liberados, por exemplo, no dia do aniversário da mãe. Todos os beneficiados precisam informar o endereço de residência ou de familiar, onde deverão permanecer durante a noite. Eles são proibidos de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos do gênero. Apesar de a lei não prever a vigilância durante o período de liberdade, o juiz pode exigir que determinados detentos utilizem a monitoração eletrônica, além de outras formas de fiscalização. No Distrito Federal, por exemplo, a Secretaria de Administração Penitenciária pode visitar o endereço fornecido pelos presos. Proposições legislativas PL 2253/2022 PL 476/2023 PL 5179/2020 PLS 31/2018 PLS 7/2012 Imagem: Akira Onuma / Susipe / Agência Pará Fonte: Agência Senado

Veículo ainda passará por outros bairros até o mês de março A Carreta da Saúde, unidade itinerante que leva atendimento médico às regiões mais distantes, já começou a circular os bairros de Itapevi neste início de 2024. Desde a última quarta-feira (3), o veículo móvel presta seu serviço no bairro Nova Cotia (Rua Azulão, s/nº) e permanece no local até o dia 19 de janeiro. A unidade oferece clínica geral, odontologia, vacinação, coleta de exames papanicolau e laboratoriais, controle de pressão e de glicemia, medicação de urgência e testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite. Por mês, são realizados cerca de mil atendimentos. Para ser atendido, o paciente precisa comparecer presencialmente no local onde a carreta está estacionada, sempre de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h. Para os referidos atendimentos, são necessários o RG, CPF, comprovante de residência e Cartão de Saúde de alguma das unidades de saúde do município. Se a pessoa perdeu essa carteirinha, é preciso retirar um novo documento como esse. Até o mês de março, a carreta também passará por outras duas regiões da cidade. O itinerário abrange os bairros Monte Serrat e Quatro Encruzilhadas. Confira o cronograma: Nova Cotia Local: Rua Azulão, s/nº Data: Entre os dias 03 e 19 de janeiro Monte Serrat Local: Rua José Augusto Francisco Carmaneiro, 963 Data: Entre os dias 22 de janeiro e 02 de fevereiro Monte Serrat Local: Estrada da Lagoa Mirim, 385 Data: Entre os dias 05 e 23 de fevereiro Quatro Encruzilhadas Local: Estrada Lucinda de Jesus Silva, 5655 Data: Entre os dias 26 de fevereiro e 8 de março Foto: Divulgação/PMI

Indivíduo foi multado em R$45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) Fau Barbosa Uma equipe da 1ª Cia do 1° BPAmb da Polícia Ambiental estava em patrulhamento especializado, quando foi acionada para averiguar denúncia anônima no bairro Cidade Ariston, em Carapicuíba. Segundo a denúncia, no local havia um indivíduo que praticava a guarda de várias aves sem autorização, bem como com características de maus tratos. No endereço informado foi feito contato com o morador, o qual tomou ciência do teor da denúncia e autorizou a entrada dos policiais. Gaiolas e pássaros apreendidos pela Polícia Ambiental, em Carapicuíba No local foi localizado um total 91 pássaros, sendo um deles em estado de maus tratos e quatro utilizados como "chama" (ato de caça) em gaiolas acoplados a quatro alçapões armados. Os pássaros foram destinados ao CRAS Pet e o indivíduo foi autuado em R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais) e conduzido a DICMA - Delegacia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente onde foi feito o registro de natureza "pássaros em cativeiro e maus tratos". Atendeu a ocorrência a viatura A-01130 da Polícia Ambiental com apoio da viatura A-01121.