Anistia Fiscal 2026: Prefeitura de Taboão abre renegociação de tributos com descontos progressivos

De 1º de julho a 10 de agosto, moradores e empresas podem parcelar débitos com redução de juros; confira as condições

A oportunidade para os moradores e empresários regularizarem as pendências com a Prefeitura de Taboão da Serra começa na próxima quarta-feira, 1º de julho. O governo municipal lança a campanha de Anistia Fiscal 2026, permitindo que contribuintes com tributos em atraso (vencidos até 31 de dezembro de 2025) quitem suas dívidas com abatimentos que chegam a 100% sobre multas e juros moratórios.

Para facilitar o acesso e evitar filas, todo o processo pode ser feito de forma digital pelo site atende.ts.sp.gov.br. Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma das unidades da Central Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

O programa abrange débitos de qualquer natureza junto à Fazenda Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa. Os descontos nos encargos são progressivos e variam de 15% a 100%, calculados diretamente com base no número de parcelas escolhido pelo cidadão.

Tabela de Descontos e Parcelamento

Abaixo, confira as condições detalhadas para a redução de juros e multas:

Número de Parcelas	Redução de Multa e Juros
1 a 4 parcelas	100% de desconto
5 a 8 parcelas	70% de desconto
9 a 12 parcelas	50% de desconto
13 a 16 parcelas	25% de desconto
17 a 24 parcelas	15% de desconto

Regras e Condições Importantes

Atenção aos valores mínimos: O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior à Unidade Fiscal do Município (UFM), atualmente fixada em R$ 117,90.

A homologação do acordo ocorre exclusivamente após a quitação da primeira parcela, que deve ser paga rigorosamente até o prazo final da campanha, em 10 de agosto de 2026. As parcelas seguintes vencerão sempre no dia 10 dos meses subsequentes.

O atraso no pagamento das parcelas acordadas implicará em multa de 0,33% ao dia (limitada ao teto de 10%) e juros moratórios de 1% ao mês sobre o saldo devedor atualizado. É fundamental manter os pagamentos em dia: a inadimplência superior a 90 dias resulta no cancelamento automático do acordo e na perda total dos benefícios concedidos.

Serviço

• Evento: Campanha de regularização de débitos em Taboão da Serra

• Período: De 1º de julho a 10 de agosto de 2026

• Atendimento Online: atende.ts.sp.gov.br

• Atende Pirajuçara: Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 – Telefone: (11) 4788-7680

• Atende Centro: Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção – Telefones: (11) 4788-2922 | (11) 4788-2923

• Horário de funcionamento presencial: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados e pontos facultativos)