Audiência Pública sobre oleoduto da Petrobrás em Cotia tem manifestação de ambientalistas, protestos e pedido de impugnação

De acordo com a empresa, novo oleoduto é considerado um projeto de utilidade pública (Fotos: Fau Barbosa)
O Teatro Municipal de Cotia recebeu um grande público na noite de terça-feira (17) durante a audiência pública que discutiu a implantação do Projeto OBAPI Escuros (de Barueri a Pilões). O encontro fez parte do processo de licenciamento ambiental da passagem do oleoduto da Petrobrás em Cotia e municípios vizinhos, conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e teve como objetivo apresentar os estudos técnicos, os impactos ambientais e as medidas mitigadoras e compensatórias do empreendimento, além de ouvir dúvidas, críticas e sugestões dos moradores.
A audiência, que teve duração de quase cinco horas, foi marcada por manifestações contrárias, questionamentos técnicos, e protestos que resultaram em um pedido de impugnação com esvaziamento da plateia.
Informações apresentadas
De acordo com o material apresentado durante a sessão, o projeto encontra-se atualmente na fase de Licença Prévia (LP) — etapa de planejamento que atesta a viabilidade ambiental quanto à concepção e localização da obra antes das fases de instalação (LI) e operação (LO).


O projeto prevê investimento estimado em R$ 4 bilhões, passando por 13 municípios para substituir o antigo oleoduto OBATI — o que, segundo a Petrobras, evita a possível remoção de cerca de 14 mil pessoas em áreas urbanas já ocupadas.
Em Cotia, o traçado terá aproximadamente 13,4 quilômetros, com interferências em áreas de Mata Atlântica, cursos d'água e propriedades particulares nas proximidades do Parque Estadual do Morro Grande.
O empreendimento
O novo oleoduto é considerado um projeto de utilidade pública da Transpetro (subsidiária da Petrobrás) e visa manter o abastecimento estratégico do Porto de Santos com tecnologias mais modernas, substituindo o antigo oleoduto OBATI (construído nos anos 1970, cuja substituição no traçado urbano atual foi considerada inviável pela alta densidade populacional).

Ao todo, o projeto abrange a implantação de 112,02 quilômetros de nova faixa de domínio (com 20 metros de largura), contornando a Região Metropolitana de São Paulo pelo oeste.

Além de Cotia, o novo traçado atravessará os municípios de Santana de Parnaíba, Cajamar, São Roque, Itapevi, Vargem Grande Paulista, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, São Paulo e São Bernardo do Campo, somando-se a outros trechos em faixas já compartilhadas em Barueri e Cubatão.

Estrutura e segurança operacional
O escopo técnico do Projeto OBAPI Escuros inclui ainda:
Implantação de 14,11 quilômetros de duto em faixa compartilhada existente (REPLAN – Terminal Terrestre de Barueri) entre Barueri, Santana de Parnaíba e Cajamar;
Implantação de 16,28 quilômetros de duto em faixa compartilhada em Cubatão e São Bernardo do Campo;
Instalação de 21 áreas de válvulas de bloqueio intermediário ao longo de toda a extensão para reforçar a segurança operacional;
Abertura de cerca de 1 quilômetro de novos acessos permanentes para manutenção e alterações nos terminais existentes de Barueri e Cubatão.

Protestos, impugnação e questionamentos
Durante o encontro, moradores e entidades ambientalistas apresentaram diversas críticas e questionamentos sobre o projeto e sobre a dinâmica da audiência:
Condições da audiência:
Houve críticas à linguagem técnica, à divulgação prévia, à concentração das respostas no fim da reunião e ao pedido de impugnação — registrado pelo CONSEMA, que manteve a sessão alegando cumprimento das regras e possibilidade de consulta posterior no YouTube.
Impactos ambientais e sociais:
Foram apontadas preocupações com Mata Atlântica, fauna, recursos hídricos, deslizamentos, indenizações, faixas de servidão, transição energética e consulta a comunidades indígenas. Um levantamento preliminar independente estimou para Cotia 10,4 hectares de supressão de vegetação nativa, nove fragmentos florestais divididos e 30 travessias de cursos d'água.
Compensações:
Moradores propuseram um fundo permanente para os municípios atravessados; a Petrobras estima R$ 20 milhões em compensação ambiental vinculada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sem garantia de repasse específico a Cotia.
Foi questionado ainda o motivo de não serem usadas as faixas de servidão já existentes.
Manifestações
"A comunidade precisa ser ouvida. Nós precisamos estar certos que todos os afetados, estejam em quaisquer faixas, estejam cientes do que é esse projeto. Nós estamos falando de vidas, lares e famílias." (Lenita Medeiros - Condec))
"Os nossos municípios não são o quintal da Petrobrás. Não existe a possibilidade de compensar o crime ambiental!" (Marcos Ummus - Assoc. Moradores Morro Grande)
"39 espécies que só existem nesse lugar e está tudo bem? O desenvolvimento não pode acontecer às custas do meio ambiente" (Cristina Brasil - MulherAção)
"Onde estão as passagens de fauna desse projeto?" (Fábio Sanches - Rede Nosso Parque)
"Esse projeto não tem utilidade pública nenhuma! Os acionistas da Petrobrás estão sabendo o que vão fazer aqui no Cinturão Verde da Biosfera?" (Adriana Abelhão - ONG Preservar Ambiental)
"Um projeto de rasga mata vai ser uma abertura para ocupação." (César Pegoraro - SOS Mata Atlântica)
"Estamos discutindo o transporte de petróleo. Deveríamos gastar nossa saliva para discutir transição energética." (Cida Ayres)
Das 13 cidades vocês escolheram 6 (para audiências públicas). Em São Roque o oleoduto vai passar em uma área de preservação ambiental e a cidade não foi escolhida." (Andrea Toledo - Sociedade Amigos da APA Itupararanga)
"Os povos indígenas não foram consultados." (Tuza Buri)
"Essa terra é nossa. Eu gostaria de lembrar vocês de Brumadinho, de Mariana." (Silvana Bezerra)
Outras entidades ambientalistas marcaram presença na audiência, entre elas o Panverde, Amo GV, Rotary, Ecomuseu, SEAE e SAPITU. A sociedade civil também se manifestou.

Representantes de comunidades indígenas marcaram presença no encontro. A empresa declarou que, dentro do raio previsto pelos critérios legais aplicáveis, não identificou territórios que demandassem procedimentos específicos.
Respostas e como participar
A Petrobras justificou o traçado pela segurança do abastecimento marítimo no Porto de Santos e pela redução de deslocamentos populacionais, citou investimentos em descarbonização, informou que o prazo de 30 anos é referência de estudo e disse que avaliará outras contrapartidas em estudos de vizinhança e manifestação da Prefeitura de Cotia.
A CETESB reforçou que o licenciamento segue em análise, com vistorias e possibilidade de exigência de complementações antes da decisão.
Serviço
Prazo para manifestações: Até 27 de novembro de 2026, pelo e-mail consema@sp.gov.br (identificando o Projeto Oleoduto OBAPI Escuros e o licenciamento ambiental).
Consulta aos estudos (EIA/RIMA): Disponíveis no portal da CETESB e, em Cotia, na Biblioteca Municipal Manuel Batista Cepelos (Av. Professor Manoel José Pedroso, 1147, Parque Bahia, de segunda a sexta, das 8h às 17h).
Atendimento da Petrobras: Telefone 0800 728 9001 (opção 9) e e-mail comunica.uobs@petrobras.com.br.
As ponderações e questionamentos levantados pela população de Cotia durante a audiência serão considerados pela CETESB na avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.
A íntegra das audiências públicas pode ser acessada na página da CETESB no youtube.




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