#ConsumoNaPraia: Procon-SP lança guia contra cobranças abusivas no litoral

Campanha orienta sobre proibição de consumação mínima e venda casada em quiosques e barracas; saiba como denunciar (Arte: Portal Viva)

Com a chegada da alta temporada, o Procon-SP intensifica a proteção ao turista com a campanha #ConsumoNaPraia. O objetivo é esclarecer direitos e deveres para evitar que abusos financeiros estraguem o descanso de quem frequenta o litoral paulista.

O que o consumidor precisa saber

De acordo com o novo guia da Fundação Procon-SP, o consumidor deve estar atento às seguintes regras de mercado:

• O que é permitido: 

  Comerciantes autorizados podem cobrar pelo uso de cadeiras e guarda-sóis, desde que informem o valor antes de o cliente se acomodar. Além disso, o turista pode levar sua própria comida e bebida, pagando apenas pela ocupação do mobiliário.

• O que é proibido: 

  É terminantemente proibido estabelecer consumação mínima para o uso de equipamentos. Também é ilegal a prática de venda casada, onde o uso de mesas e cadeiras é condicionado ao consumo de produtos do local. Cobranças antecipadas também não são permitidas; o pagamento deve ocorrer após o serviço.

• Deveres do comerciante: 

  É obrigatório exibir preços de forma visível em cardápios impressos ou tabelas, além de informar os canais de denúncia, como Procon e Guarda Civil.

• Ambulantes, barracas e quiosques devem ter autorização da Prefeitura, e o consumidor pode pedir para ver o alvará.

Atenção e Segurança nos Pagamentos

O Procon-SP alerta para cuidados extras ao realizar pagamentos:

• QR Codes: Tenha atenção redobrada ao acessar códigos para pagamento, pois há registros de adulterações que podem causar prejuízos.

  
  

• Documentação: Peça sempre nota fiscal ou comprovante de pagamento para resguardar seus direitos em caso de disputa judicial.

  
  

• Pesquisa: Como não existe tabelamento de preços, pesquisar entre barracas e quiosques é a melhor forma de economizar.

Onde Reclamar

Caso seus direitos sejam desrespeitados, saiba a quem recorrer conforme a situação:

• Preços e Venda Casada: Procure o Procon Municipal ou o site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br).

  
  

• Higiene de Alimentos: Entre em contato com a Vigilância Sanitária local ou estadual.

  
  

• Licença e Fiscalização: Procure a Ouvidoria da Prefeitura da cidade litorânea.

Dica do Portal Viva: 

Evite conflitos diretos em situações de abuso para prevenir episódios de violência. Registre a irregularidade e faça a denúncia formal pelos canais oficiais.