Cotia aprova criação do Fundo Municipal da Mulher para fortalecer políticas de igualdade de gênero

Projeto de Lei do Executivo foi aprovado por unanimidade na Câmara e garante recursos para ações de combate à violência e promoção da autonomia feminina (Foto: Fau Barbosa)

A Câmara Municipal de Cotia aprovou por unanimidade, na terça-feira, 7, durante a 31ª Sessão Ordinária, a criação do Fundo Municipal da Mulher (FMM), um importante passo nas políticas públicas voltadas à equidade de gênero. O Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria absoluta.

"A criação do aludido fundo representa um avanço significativo na institucionalização e fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, defesa dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero. Trata-se de um valioso mecanismo financeiro para garantir a captação, gestão e aplicação eficiente e transparente de recursos destinados exclusivamente a ações que protejam e promovam as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A instituição deste Fundo permitirá a implementação de programas, projetos e serviços que contemplem o combate à violência contra a mulher, a promoção da igualdade de oportunidades, e o fortalecimento da autonomia econômica feminina. Além disso, propiciará o acesso a recursos federais, estaduais e municipais específicos para estas finalidades, garantindo maior sustentabilidade e efetividade das políticas públicas no Município. Esta proposta vai, portanto, ao encontro das demandas sociais e amplia o compromisso do Poder público municipal em assegurar condições para o exercício pleno dos direitos das mulheres, respeitando as deliberações do Conselho Municipal da Mulher na administração e fiscalização dos recursos", diz o documento assinado pelo prefeito Welington Formiga.

A sessão contou com a presença de representantes de movimentos populares em defesa da igualdade de gênero. Segundo a justificativa do projeto, o Fundo será um mecanismo financeiro voltado à captação, gestão e aplicação transparente de recursos destinados a ações de proteção e promoção das mulheres, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

“O FMM permitirá a implementação de programas e projetos que contemplem o combate à violência contra a mulher, a promoção da igualdade de oportunidades e o fortalecimento da autonomia econômica feminina”, destaca o texto da proposta.

Com a criação do Fundo, Cotia passa a ter acesso a recursos federais, estaduais e municipais voltados à área, fortalecendo as políticas públicas para mulheres no município.