Câmara aprova Projeto de Lei para proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais

PL 2628/2022 exige medidas de plataformas digitais contra crimes e exposição indevida de menores

Na noite desta quarta-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes contra crimes e conteúdos nocivos em ambientes digitais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ficou conhecida como a "lei contra a adultização" de crianças, e agora segue para apreciação final do Senado após modificações feitas na Câmara.

O projeto foi amplamente apoiado por organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil, além de contar com a relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Entre as principais novidades, destaca-se a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por zelar pelo cumprimento da nova legislação e por fiscalizar as plataformas digitais, similar à estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O PL 2628/2022 impõe que as plataformas digitais adotem medidas eficazes para evitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, exploração sexual, violência física, assédio e jogos de azar. As empresas deverão também criar sistemas mais robustos para verificação da idade dos usuários e promover mecanismos de supervisão para pais e responsáveis.

Além disso, o texto proíbe a coleta indevida de dados pessoais de menores e regulamenta a publicidade direcionada a esse público. Em caso de descumprimento, as plataformas poderão ser penalizadas com multas de até R$ 50 milhões, suspensão de atividades ou até mesmo proibição de operação no país.

Mudanças Importantes e Adoção por Partidos

Após uma fase inicial de resistência, o projeto recebeu o apoio de parlamentares da oposição, que celebraram as modificações que garantem a criação de uma agência reguladora autônoma e delimitam quem poderá pedir a remoção de conteúdos prejudiciais. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) comemorou a aprovação, destacando a importância da medida para proteger as crianças contra a "sensualização" nas redes sociais.

A possibilidade de remoção imediata de conteúdos prejudiciais é um dos pontos centrais do projeto. A partir de agora, plataformas digitais terão a obrigação de retirar de circulação conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes assim que forem informadas sobre o conteúdo ofensivo, seja por meio de denúncias de vítimas, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos infantojuvenis.

Relevância e Repercussão Nacional

A aprovação do PL 2628/2022 ganhou grande visibilidade após a repercussão de um vídeo do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que alertou sobre a exploração de menores nas redes sociais e provocou um intenso debate sobre a proteção infantil no ambiente digital. O vídeo, que alcançou quase 50 milhões de visualizações, mobilizou políticos, especialistas e organizações da sociedade civil, consolidando a pressão pela criação de um marco legal mais seguro para crianças e adolescentes no Brasil.

A proposta é vista como uma resposta necessária à crescente "adultização" nas redes sociais e como uma maneira de garantir que a internet seja um ambiente mais seguro e saudável para as futuras gerações.

Com informações da Agência Brasil