Câmara de Cotia: Projeto de Lei altera horário de funcionamento de bares aos finais de semana

Proposta do vereador Serginho foi aprovada por 13 votos na Câmara Municipal e segue para sanção ou veto do Poder Executivo (Imagem: Portal Viva/Arquivo)

Visando compatibilizar a legislação vigente com a dinâmica social e econômica contemporânea, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a ampliação do horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares aos finais de semana e vésperas de feriados. De autoria do vereador Serginho Luiz, o Projeto de Lei nº 47/2026 recebeu 13 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Aprovada durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Cotia, a matéria autoriza os estabelecimentos a operarem até a 1h do dia seguinte nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.

Para que possam usufruir da extensão de horário, os bares e comércios similares devem cumprir rigorosamente todas as normas vigentes relativas à emissão de ruídos e à manutenção da ordem pública. O benefício também é condicionado a estabelecimentos que não possuam histórico recente de infrações ligadas à perturbação do sossego na cidade.

"A medida busca estimular a economia local, Fomentar a geração de empregos e aumentar a arrecadação, sem prejuízo à ordem pública, uma vez que condiciona a extensão de horário ao cumprimento de requisitos relacionados ao sossego e à segurança. Além disso, a proposta mantém a proteção aos moradores ao prever critérios objetivos para o funcionamento, garantindo equilíbrio entre atividade econômica e qualidade de vida", esclarece o vereador Serginho na justificativa do projeto.