Eleições 2026: confira as principais mudanças nas regras do pleito

Tribunal Superior Eleitoral regulamenta uso de Inteligência Artificial, cria programa de transporte para eleitores com deficiência e amplia proteção a candidatas

O cenário eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 já tem suas diretrizes definidas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um conjunto de 14 resoluções que trazem inovações históricas, baseadas em mais de 1.600 sugestões da sociedade. O objetivo é garantir um pleito mais justo, tecnológico e acessível.

Um dos maiores destaques é a regulamentação da Inteligência Artificial (IA). O TSE proibiu a divulgação de conteúdos gerados por IA (como deepfakes de voz ou imagem) nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes. Além disso, sistemas de IA não podem sugerir votos ou ranquear candidatos. Quem publicar conteúdo sintético terá o "ônus da prova", ou seja, precisará provar que a informação é real, sob risco de cassação de mandato.

No campo da inclusão, o programa Seu Voto Importa oferecerá transporte individual gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. O pedido deve ser feito até 20 dias antes da eleição. Também houve avanços para comunidades indígenas e quilombolas, que poderão votar em seções temporárias e terão verbas de campanha garantidas e proporcionais.

A segurança das candidatas e o combate à violência política de gênero também ganharam força: agora, despesas com segurança particular e prevenção à violência são consideradas gastos eleitorais legítimos. Resolução nº 23.752/2026

Resumo do que muda para o eleitor:

• IA sob controle: Proibição de simulação de voz/imagem de candidatos e remoção imediata de perfis falsos. Resolução nº 23.610/2019

• Acessibilidade: Transporte gratuito para pessoas com deficiência (Programa Seu Voto Importa).

• Transparência: Criação de uma norma única (Resolução nº 23.759) que reúne todos os direitos e deveres do eleitor em um só texto.

• Financiamento: Verbas carimbadas para candidaturas de pessoas negras (mínimo de 30%) e indígenas.

• Combate à Desinformação: Provedores de internet serão responsabilizados se não removerem conteúdos antidemocráticos ou falsos sobre o sistema de votação.

  
  

Todas as normas e documentações podem ser acessadas pelo site do TSE.

Fonte: TSE