Eleições 2026: Você sabe o que faz um deputado federal?

São Paulo elege 70 representantes para a Câmara; saiba quais são os requisitos para a candidatura e como os parlamentares influenciam o Orçamento e as leis (Imagem: TRE/SP)

Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para o dia 4 de outubro, os eleitores paulistas se preparam para escolher 70 deputados federais — a maior bancada do país. Esses parlamentares têm o encargo de representar a população e seus interesses no Congresso Nacional, em Brasília, mas suas atribuições vão muito além de "fazer leis".

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O que faz um deputado federal?

Como membros do Poder Legislativo, os deputados federais participam de todas as etapas de criação, revisão e votação de leis.

Esse trabalho ocorre principalmente nas comissões, que funcionam como grupos temáticos (saúde, educação, segurança) para debater projetos antes de irem ao plenário.

Além disso, eles possuem funções cruciais:

• Fiscalização: Devem fiscalizar os atos do Poder Executivo e julgar as contas do Presidente da República.

• Impeachment: Somente a Câmara pode autorizar a abertura de processos por crimes de responsabilidade contra o presidente e vice-presidente.

• Orçamento Público: Aprovam o planejamento de gastos da União e podem propor emendas que direcionam recursos para projetos específicos em suas bases eleitorais (como verbas para hospitais ou infraestrutura em Cotia e região).

• CPIs: Podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar irregularidades com poderes de investigação judicial.

  
  

As atribuições parlamentares não param por aí e são muitas: conceder anistia, criar e extinguir ministérios, autorizar referendo e convocar plebiscito, aprovar estado de defesa e intervenção federal. Todas essas competências estão descritas nos artigos 48, 49, 50, 51 e 58 da Carta Magna.

Requisitos para se candidatar

Para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026, o cidadão deve cumprir critérios estabelecidos pela Constituição de 1988:

• Nacionalidade: Ser brasileiro (natos ou naturalizados).

• Idade Mínima: Ter pelo menos 21 anos na data da posse.

• Direitos Políticos: Estar em pleno exercício dos direitos (sem condenações criminais ou de improbidade). Você pode verificar sua situação eleitoral pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.

• Vínculos: Estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral no estado pelo qual concorre.

• Escolaridade: Ser alfabetizado.

Após cumprir todas essas condições, a pessoa deverá ser escolhida por seu partido para concorrer às eleições. Para se eleger deputado ou deputada, a votação segue o sistema proporcional, que funciona de forma diferente do sistema majoritário, utilizado para cargos de governador, senador e presidente da República.

Quantos deputados serão eleitos?

Atualmente, a Câmara conta com 513 deputados. Embora tenha havido tentativas legislativas de aumentar esse número para 531 (através do PLP 177/2023), o projeto foi vetado pela Presidência em julho de 2025 por razões orçamentárias.

Portanto, a eleição de 2026 deve manter o número atual de cadeiras, com São Paulo ocupando o limite máximo de 70 vagas devido ao tamanho de sua população.

Calendário Eleitoral 2026

• 1º Turno: 4 de outubro

• 2º Turno (se houver): 25 de outubro

• Ordem de votação: Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador (duas vagas), Governador e Presidente.

Com informações do TRE/SP