Ex-presidente Fernando Collor deve ficar preso em Maceió

Ele foi preso na madrugada desta sexta-feira, quando se deslocava para Brasília (Reprodução: Redes Sociais)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, nesta sexta-feira (25), que o ex-presidente Fernando Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside.

A decisão foi proferida após Collor passar por audiência de custódia na manhã de hoje. Ele foi preso no aeroporto de Maceió, durante a madrugada, ao tentar embarcar para Brasília.

Segundo Moraes, a Lei de Execuções Penais autoriza o preso a cumprir a pena no local de domicílio. 

Dessa forma, Collor será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ser ex-presidente, ele ficará em uma ala especial.

Nesta quinta-feira, 24, Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

A Prisão

A prisão do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, aconteceu às 4h da manhã desta sexta-feira (25), em Maceió. Segundo a sua defesa, a prisão ocorreu quando o político se deslocava para Brasília, para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

O ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão, sendo 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e mais 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos. 

O STF considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Na última quinta-feira (24), Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, por considerá-lo meramente protelatório, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Gilmar Mendes suspende julgamento de Collor e leva caso a plenário

O ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu nesta sexta-feira (25) o julgamento sobre o referendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual. Dessa forma, a decisão do caso será transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.

Apesar do adiamento, a decisão que determinou a prisão continua válida.

Antes da suspensão do julgamento, quatro dos 11 ministros do STF votaram para manter a decisão de Moraes. Além do próprio ministro, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Com informações da Agência Brasil