INSS: Aposentados têm até 21 de julho para garantir devolução de descontos indevidos
- Fau Barbosa
- 16 de jul.
- 2 min de leitura
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por associações no benefício do INSS têm até a próxima segunda-feira, dia 21 de julho, para aderir ao plano de devolução dos valores, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo permitirá que milhões de segurados recebam de volta o que foi descontado sem autorização entre março de 2020 e março de 2025, sem a necessidade de acionar a Justiça.
A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Aqueles que aceitarem o acordo terão os valores depositados a partir de 24 de julho na mesma conta em que já recebem seus benefícios mensais.
Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas junto ao INSS, sendo que 3 milhões delas sequer tiveram resposta por parte das entidades associativas envolvidas. Esse grupo é o público-alvo do plano de ressarcimento imediato.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, destacou que a medida visa corrigir uma injustiça histórica.
Além disso, quem ainda não contestou pode fazê-lo até 14 de novembro, utilizando os canais oficiais: app Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios.
O acordo de ressarcimento é resultado de uma articulação entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
Como aderir à devolução:
Prazo: até 21 de julho (segunda-feira)
Como fazer: aplicativo Meu INSS ou Correios
Documentação: não é necessário apresentar nenhum documento
Quem tem direito: aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não tiveram retorno das entidades
Pagamento: a partir de 24 de julho, direto na conta do benefício
⚠️ Fique atento: se você ou um familiar foi vítima desses descontos, não perca o prazo. O direito à devolução está garantido por lei e agora pode ser exercido com rapidez e sem burocracia.
Com informações da Agência Brasil
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