MPT fará campanha contra assédio eleitoral: saiba como denunciar o 'voto de cabresto moderno'

Com foco nas eleições de 2026, Ministério Público do Trabalho alerta que patrões não podem constranger empregados por escolha política

O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara uma mobilização nacional para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Com as eleições de outubro de 2026 se aproximando — onde serão escolhidos Presidente, Governadores, Senadores e Deputados —, o órgão reforça que qualquer tentativa de patrões ou chefes de intimidar, constranger ou orientar o voto de seus funcionários é crime.

Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

Segundo ele, a intimidação por patrões e chefes funciona como “um voto de cabresto moderno”, referindo-se à prática, peculiar da República Velha (1889-1930) e antes de haver Justiça Eleitoral, em que o cidadão votava conforme instruções e ordens de um chefe político local repassadas pelo cabo eleitoral.

Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”

São Paulo no Olho do Furacão

Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.465 denúncias e 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados.

O estado de São Paulo é um dos pontos de maior atenção para o MPT. No relatório das eleições de 2022, o estado registrou 392 denúncias, ficando atrás apenas de Minas Gerais. Na região Sudeste como um todo, foram mais de 1.200 casos, o que representa quase 37% das queixas em todo o Brasil.

Os dados estão no relatório de trabalho “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cincos estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos); São Paulo (392); Paraná (365); Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).

Cargos em disputa

No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros voltarão às seções eleitorais para escolher, com voto eletrônico, o presidente da República e também um total de 27 governadores; 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Como ocorreu nos últimos pleitos, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e de governador.

De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente.” As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755 (2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Como Denunciar

O trabalhador que se sentir pressionado não precisa ter medo. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa:

1. Portal do MPT: Acesse o portal na internet e clique na aba “Denuncie”.

2. Provas: É recomendável apresentar mensagens de WhatsApp, nomes de envolvidos ou gravações de reuniões.

3. Legislação: A Resolução nº 23.755 do TSE proíbe terminantemente qualquer propaganda ou assédio eleitoral em ambientes de trabalho, tanto públicos quanto privados.

   
   

Serviço:

Eleições 2026

• 1º Turno: 4 de outubro de 2026.

• 2º Turno (se houver): 25 de outubro de 2026.

• Cargos: Presidente, Governador, Senador (duas vagas), Deputado Federal e Estadual.

  
  

Assédio eleitoral: denuncie ao MPT

Com informações da Agência Brasil