Procon-SP: Enel é multada em R$ 14 milhões após apagões em 2025
- Fau Barbosa
- há 8 horas
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Análise técnica comprovou falhas graves no fornecimento de energia entre setembro e dezembro e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor; moradores ficaram mais de 48h sem luz (Foto: Claudia Santos/arquivo Portal Viva)
A Fundação Procon-SP oficializou uma nova multa contra a Enel Distribuição São Paulo, no valor de R$ 14 milhões, devido a falhas críticas na prestação de serviço ocorridas no final do ano passado. A multa refere-se a problemas registrados em dois períodos: entre 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro de 2025.
Mais de 48 horas sem energia
A análise técnica do Procon-SP, baseada em reclamações formais e nas próprias respostas da concessionária, comprovou que muitos clientes ficaram sem fornecimento de energia por períodos superiores a 48 horas. Esse tempo excede drasticamente os indicadores de continuidade previstos e os históricos da própria empresa nos últimos dois anos.
De acordo com o órgão de defesa, a Enel infringiu o Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga concessionárias a fornecerem serviços essenciais de forma contínua, eficiente e segura.
Histórico de Autuações
Esta é a 9ª autuação que a Enel recebe desde 2019, ano em que assumiu a operação em 24 cidades da região metropolitana e na capital. Além da interrupção do serviço, o Procon-SP segue analisando outras frentes de reclamação, especialmente sobre a má qualidade no atendimento prestado aos consumidores que tentavam reportar a falta de luz durante as crises.
O valor da multa foi calculado com base no faturamento da empresa e na gravidade das infrações cometidas contra a população.
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