Secretaria de Cultura anula edital do Teatro Municipal de Cotia

Decisão administrativa de cancelamento ocorre após o Conselho de Cultura apontar inconsistências em pontuações e acionar o Ministério Público (Divulgação: PMC)

A Secretaria Municipal de Cultura e Lazer de Cotia anunciou a anulação oficial do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, instrumento que visava selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) para a gestão do Teatro Municipal Regente Antônio Pio.

O cancelamento ocorre no momento em que o Conselho Municipal de Cultura de Cotia encaminhou uma representação formal ao Ministério Público pedindo a anulação do certame. A análise do parecer técnico formulado pelo colegiado, iniciada após a aprovação unânime do acesso aos autos do processo administrativo, revelou inconsistências apontadas como graves na condução do julgamento e na documentação enviada pela única entidade participante e declarada vencedora pela Prefeitura.

Os detalhes da representação enviada ao MP

Segundo matéria veiculada no Jornal Tablóide, o documento protocolado pelo Conselho junto ao Ministério Público detalha falhas técnicas que, segundo a avaliação dos conselheiros, ferem a transparência e a segurança jurídica da seleção:

• Divergência na matriz de pontuação: Foram identificadas discrepâncias entre os pesos aplicados pelas fichas de avaliação da Comissão de Seleção e os critérios previstos no edital oficial, no tocante aos quesitos de experiência em gestão cultural e capacidade técnica e operacional;

• Falta de fundamentação nas notas: O parecer questiona a ausência de memória de cálculo e de registros explicativos que permitam reconstruir como as notas da entidade vencedora foram atribuídas;

• Atestados de capacidade técnica de terceiros: Foram identificados documentos de experiência pertencentes a empresas e profissionais externos anexados ao processo, demandando apuração se foram indevidamente somados como bagagem institucional da entidade vencedora;

• Incompatibilidade físico-financeira: Constatou-se falta de correspondência clara entre as atividades culturais declaradas pela associação e sua real capacidade econômico-financeira e operacional para assumir a estrutura do teatro.

  
  

Diante desses pontos, o parecer conclui que as irregularidades ultrapassam questões formais e solicitou a intervenção do Ministério Público para apurar o caso, que já está sob análise do órgão para eventual instauração de inquérito civil.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota oficial, a administração municipal destacou que a decisão de anulação visa aprimorar o formato da contratação e adequá-lo às atuais diretrizes para a gestão e o desenvolvimento das atividades culturais.

Nota Oficial:

"A Secretaria Municipal de Cultura e Lazer informa que, diante das diretrizes da nova gestão de cultura e após análise criteriosa do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, realizada também em diálogo com o Conselho Municipal de Cultura, entendeu como mais adequada a adoção de um novo modelo de contratação.

Diante dessa reavaliação, a Secretaria decidiu pela anulação do atual edital, com o objetivo de aprimorar o formato da contratação e adequá-lo às atuais diretrizes para a gestão e o desenvolvimento das atividades culturais do município.

A decisão possui caráter exclusivamente administrativo e integra o processo de reorganização e aprimoramento das ações conduzidas pela Secretaria, não representando qualquer juízo sobre os participantes do chamamento público.

A Secretaria Municipal de Cultura e Lazer reafirma seu compromisso com o diálogo, a transparência e o fortalecimento das políticas públicas de cultura e dará continuidade às providências necessárias para a definição do novo modelo de contratação."