Ex-presidente Jair Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão
- Fau Barbosa
- 12 de set.
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Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11), pela primeira vez, militares da mais alta patente por envolvimento em tentativa de golpe de Estado e formação de organização criminosa.
Os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier Santos, receberam penas que somam 91 anos e 6 meses de prisão. As condenações variam de 20 a 26 anos e 6 meses, com multas que, juntas, ultrapassam R$ 555 mil (leia abaixo).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, foi condenado a 27 anos e 6 meses de prisão — a pena mais alta entre os réus, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado. Com a condenação, ele se torna o primeiro ex-presidente da história brasileira julgado e condenado por tentativa de subversão democrática.
Agora, o Superior Tribunal Militar (STM) pode cassar os postos e patentes dos militares condenados, o que também significa a perda dos salários vitalícios pagos pelas Forças Armadas. A Constituição determina que, ao serem condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos, militares de carreira devem ser submetidos à avaliação de tribunal militar permanente.
Se considerados indignos do oficialato, os condenados perdem suas patentes. Nessa hipótese, os salários podem ser convertidos em pensão para cônjuges ou filhos menores.
A decisão também atinge o tenente-coronel Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada e recebeu pena menor. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), também foram condenados, com penas menores.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, encaminhou ofícios ao STM e aos comandos do Exército e da Aeronáutica para dar início à análise das perdas de patente e salário.
Veja as penas dos condenados:
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa): 26 anos e 6 meses
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 20 anos
Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): 24 anos
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Nacional): 21 anos
Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 6 meses
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos e 1 mês
Mauro Cid (tenente-coronel): 2 anos em regime aberto (pena reduzida por delação)
Apesar da condenação, os réus ainda podem apresentar embargos de declaração, um tipo de recurso que busca esclarecimentos sobre pontos específicos da decisão, mas não altera o resultado do julgamento.
Cumprimento das penas
O cumprimento efetivo das penas só começa após o trânsito em julgado. Só depois de finalizada essa fase é que efetivamente ocorrem as prisões — há ainda a possibilidade de pedidos de habeas corpus contra regime fechado, em razão da idade e de estado de saúde dos condenados.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar desde agosto, em outro processo, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe.
Com informações do UOL
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