Governo de SP, União e Prefeitura decidem pedir fim do contrato da Enel após sucessivas falhas de energia

Após reunião no Palácio dos Bandeirantes, governos anunciam pedido conjunto à Aneel para decretar a caducidade da concessão em 24 municípios paulistas (Imagens: Governo de SP)

Os governos do Estado de São Paulo, federal e a Prefeitura da capital anunciaram, nesta terça-feira (16), que vão solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a decretação da caducidade do contrato da Enel para o fornecimento de energia elétrica em 24 municípios paulistas. A decisão foi tomada de forma conjunta durante reunião no Palácio dos Bandeirantes, liderada pelo governador Tarcísio de Freitas, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Segundo o governador, os recorrentes problemas no fornecimento e no restabelecimento de energia evidenciam a incapacidade da concessionária de garantir a continuidade do serviço, tornando o cenário insustentável. Tarcísio destacou que as falhas se repetem há anos e impactam diretamente a população.

“O que estamos concluindo é que a situação da Enel em São Paulo é insustentável. A empresa não tem mais condição de prestar um serviço adequado, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão a medida mais grave prevista no contrato, que é a decretação de caducidade”, afirmou.

O governador citou o episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, quando cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia, com parte dos consumidores aguardando mais de cinco dias pelo restabelecimento. Situações semelhantes, segundo ele, ocorreram também em 2023, 2024 e novamente em 2025.

Tarcísio reforçou que Estado, União e Prefeitura estão alinhados para instruir o processo junto à Aneel. “Estamos na mesma página, Ministério de Minas e Energia, Governo do Estado e Prefeitura, para que o processo de caducidade seja instaurado”, disse, lembrando que a medida impede, entre outros efeitos, qualquer possibilidade de prorrogação antecipada do contrato.

Durante a reunião, foi apresentado ao ministro de Minas e Energia um histórico de interrupções registradas desde 2019 na área de concessão da Enel, além de análises de órgãos oficiais que apontam o não cumprimento de padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço público.

O governador também citou dados do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que indicam redução de 51,55% no quadro de funcionários da Enel nos últimos cinco anos, além de relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) que apontam a precarização da infraestrutura da rede elétrica. Dos 11 Planos de Resultados pactuados com a concessionária, sete foram reprovados pela Aneel.

Atuação integrada

O prefeito Ricardo Nunes avaliou a reunião como positiva e destacou que ficou clara a falta de estrutura e de compromisso da empresa para responder adequadamente a situações críticas, especialmente diante de eventos climáticos extremos. Ele reforçou que o pedido conjunto à Aneel tem como principal objetivo proteger a população, que vem enfrentando longos períodos sem energia elétrica.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da atuação integrada entre os entes federativos. “Estamos completamente unidos para que se inicie um processo de caducidade”, afirmou, acrescentando que a expectativa é de uma resposta rápida da agência reguladora à população paulista.

Também participaram da reunião secretários estaduais e municipais, dirigentes da Arsesp, representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Histórico de falhas e penalidades

Entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Aneel entre as concessionárias paulistas. Nos últimos sete anos, a empresa acumulou mais de R$ 400 milhões em multas, sem que houvesse melhora efetiva na qualidade do serviço.

O Governo do Estado de São Paulo afirma que, por meio da Arsesp, mantém fiscalização contínua, com identificação de gargalos, aplicação de penalidades e envio de relatórios técnicos à Aneel.

Esses documentos, incluindo registros fotográficos, apontam problemas como insuficiência de investimentos, falhas em vistorias e a precarização da rede de distribuição em diversas localidades atendidas pela concessionária.