Justiça suspende desmatamento em área de Mata Atlântica na região da Fazendinha, em Carapicuíba

Decisão atendeu ação do Instituto Nina Rosa e contou com parecer favorável da promotora de Justiça do Ministério Público

O Juízo da 2ª Vara Cível de Carapicuíba deferiu, na quinta-feira (9), tutela de urgência que determina a imediata suspensão de obras e desmatamento em uma área de aproximadamente 201 hectares de remanescente de Mata Atlântica, localizada na região da Fazendinha, em Carapicuíba.

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Kaedei em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Nina Rosa – Defesa Animal e Ambiental, que denunciou a supressão irregular de vegetação nativa e o risco à fauna local. O pedido contou com parecer favorável do Ministério Público, assinado pela promotora de Justiça Dra. Juliana Rangel, que opinou pela concessão da medida cautelar.

Decisão judicial

O magistrado reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano ambiental irreparável, destacando que a área havia passado por décadas de regeneração natural, o que caracteriza um “novo fato ecológico” e atrai a proteção da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).

Segundo a decisão, as licenças ambientais emitidas pela CETESB apresentaram indícios de ilegalidade, pois contrariaram parecer técnico anterior da própria agência que exigia análise individualizada dos lotes. Além disso, o juiz destacou que as obras estavam sendo executadas sem plano de manejo ou resgate de fauna, em aparente violação às normas de proteção animal e ambiental.

"A intervenção ocorre sem a prévia execução de um plano de manejo e resgate de fauna, submetendo os animais silvestres a maus-tratos, e que a autorização concedida pela CETESB padece de ilegalidade. Por fim, pede, em sede de tutela de urgência, a imediata paralisação de toda e qualquer atividade degradadora", diz o documento.

Com isso, o juiz suspendeu todas as atividades de supressão vegetal, terraplenagem e movimentação de solo na área, decretou o embargo integral do empreendimento e determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

"Decreto, ainda, o embargo integral do empreendimento no perímetro litigioso, com a interdição cautelar do canteiro de obras e a lacração do maquinário existente no local, autorizando-se, desde já, o uso de força policial, se estritamente necessário para o cumprimento da ordem", diz a decisão.

Também foi ordenada vistoria técnica com participação da CETESB, SEMIL e Sabesp para delimitar áreas de preservação, registrar a extensão do desmatamento e mapear as nascentes afetadas.

Entenda o caso

De acordo com o Instituto Nina Rosa, as obras de loteamento vinham ocorrendo em ritmo acelerado, sem plano de resgate de fauna e sem respeito à legislação ambiental vigente. Imagens anexadas ao processo mostraram redes de contenção e o deslocamento forçado de animais silvestres para áreas urbanas vizinhas, além da destruição de vegetação em estágio avançado de regeneração.

A promotora Dra. Juliana Rangel destacou, em manifestação nos autos, que a medida era necessária para evitar dano irreversível à biodiversidade local, ressaltando que o licenciamento ambiental não poderia se sobrepor à proteção constitucional da fauna e flora.

Próximos passos

Os réus foram citados e deverão apresentar contestação no prazo legal. A decisão suspende também a validade das licenças ambientais concedidas até nova deliberação do juízo.

O processo segue em tramitação na 2ª Vara Cível de Carapicuíba.

Nota da AMAFAZ - Associação de Moradores da Fazendinha

Loteamento Vitta Fazendinha (Portal da Fazendinha)

Informamos que a Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata das atividades de supressão e o embargo das obras na área da última floresta em pé de Carapicuíba, evitando novos danos irreversíveis à rica biodiversidade local, onde um mapeamento recente identificou 131 espécies da fauna.

A decisão foi proferida em resposta à denúncia apresentada por meio de Ação Civil Pública.

A área em questão está localizada nas margens da rua Santo Augusto, desde a Estrada da Fazendinha até o residencial Reserva do Moinho.

A AMAFAZ estará monitorando o local, para garantir o cumprimento da decisão judicial.