Lei Aldir Blanc: Cotia abre editais para Pontos de Cultura com mais de R$ 637 mil em recursos

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Lei Aldir Blanc: Cotia abre editais para Pontos de Cultura com mais de R$ 637 mil em recursos

Chamamentos contemplarão 19 iniciativas culturais; confira prazos de inscrição e regras de participação

A Secretaria Municipal de Cultura e Lazer de Cotia publicou dois novos editais voltados ao fortalecimento dos Pontos e Pontões de Cultura do município. Juntos, os chamamentos disponibilizam R$ 637.853,97 em recursos e poderão contemplar 19 iniciativas culturais.

Os editais integram a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura.

Embora sejam destinados à cultura de base comunitária, os dois chamamentos têm propostas diferentes. O Edital 04/2026 destina recursos para a execução de projetos culturais continuados durante 12 meses. Já o Edital 05/2026 é uma premiação pelo reconhecimento de iniciativas, atividades e ações culturais já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura. Neste segundo caso, o prêmio não exige contrapartida, obrigações futuras ou prestação de contas.

Edital 04/2026

Com investimento total de R$ 317.853,96, o edital selecionará três projetos, que receberão R$ 105.951,32 cada para desenvolver ações culturais durante 12 meses, por meio da assinatura do Termo de Compromisso Cultural (TCC).

Podem participar Pontos ou Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura, com CNPJ. As entidades precisam comprovar pelo menos três anos de constituição jurídica e de desenvolvimento contínuo de atividades culturais, além de experiência e capacidade técnica e operacional para executar o projeto apresentado.

Os projetos deverão promover o acesso da população a bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam. Entre as áreas previstas estão cultura e educação, comunicação e mídia livre, livro, leitura e literatura, memória e patrimônio, cultura e direitos humanos, cultura digital, circo, culturas populares, culturas indígenas, cultura hip-hop, acessibilidade cultural, entre outras.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 21 de outubro de 2026, pelo e-mail culturavivapnabcotia@gmail.com. Entre os documentos exigidos estão formulário de inscrição, plano de trabalho, plano de aplicação dos recursos e portfólio que comprove as atividades desenvolvidas pela entidade em Cotia há pelo menos três anos.

Edital 05/2026

O segundo edital disponibiliza R$ 320.000,01 e selecionará 16 iniciativas culturais. Serão oito prêmios para entidades com CNPJ e oito para coletivos informais sem constituição jurídica. Cada selecionado receberá R$ 20 mil.

Neste edital, podem participar Pontos e Pontões já certificados, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais ainda não certificados, desde que atendam aos requisitos previstos para certificação como Ponto de Cultura. Os participantes deverão comprovar pelo menos dois anos de atividades culturais desenvolvidas na comunidade local.

Uma diferença importante é que, no caso dos coletivos sem CNPJ, a inscrição deverá ser feita por uma pessoa física que represente o grupo, não se tratando, portanto, de uma premiação destinada a artistas individuais.

As inscrições para o Edital 05/2026 também são gratuitas e seguem até as 23h59 do dia 22 de outubro de 2026, pelo e-mail culturavivapnabcotia@gmail.com. Os candidatos deverão apresentar formulário de inscrição e documentação que comprove pelo menos dois anos de atuação cultural em Cotia. Para os coletivos, também será necessária a declaração de representação assinada pelos integrantes.

Os dois editais preveem ações afirmativas e mecanismos voltados à ampliação do acesso aos recursos da política cultural, incluindo cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. No Edital 04/2026 também está prevista a seleção mínima de projetos ligados às culturas tradicionais e populares.

Quase R$ 2 milhões para fomento a cultura

A Secretaria divulgou no último dia 15 o Edital 03/2026 que irá disponibilizar mais de R$ 1,2 milhão para projetos de agentes culturais locais. Juntos, os editais, 03,04 e 05/2026 irão contemplar 108 projetos no valor de R$1.909.853,96.

Serviço

Edital 04/2026 – Fomento a projetos continuados de Pontos e Pontões de Cultura

Recursos: R$ 317.853,96

Selecionados: 3 projetos

Valor por projeto: R$ 105.951,32

Execução: 12 meses

Inscrições: até 21/10/2026

E-mail: culturavivapnabcotia@gmail.com

Edital 05/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura

Recursos: R$ 320.000,01

Selecionados: 16, sendo 8 entidades com CNPJ e 8 coletivos sem CNPJ

Valor do prêmio: R$ 20 mil