Prefeitura de Cotia alerta sobre ocupação irregular no Parque das Nascentes

Vídeos incentivando novas ocupações (Reprodução: Redes Sociais)

Área na Avenida João Paulo Ablas será alvo de reintegração de posse com demolição das construções; Justiça já determinou a retirada dos ocupantes

A Prefeitura de Cotia emitiu um alerta grave à população sobre a ocupação irregular de uma área localizada na Avenida João Paulo Ablas, no Jardim da Glória, na região conhecida como Parque das Nascentes e entorno. A administração municipal identificou que vídeos circulam nas redes sociais incentivando novas invasões, o que pode levar muitas famílias a caírem em golpes e perderem todas as suas economias.

Decisão Judicial e Perda de Investimentos

O local é alvo do processo judicial nº 0003036-45.2024.8.26.0152. A Justiça já proferiu uma decisão determinando a reintegração de posse da área. Mais do que isso: existe uma autorização judicial explícita para a demolição imediata de quaisquer imóveis erguidos no local.

Isso significa que qualquer valor investido em materiais de construção, mão de obra ou na compra de supostos lotes será perdido integralmente. Não haverá indenização para quem construir em área de ocupação irregular e alvo de processo judicial.

Venda de lotes é crime

A Prefeitura reforça que o parcelamento irregular do solo é crime previsto em lei. Pessoas que vendem terrenos sem aprovação municipal e sem registro em cartório estão cometendo uma infração grave e podem ser presas. Geralmente, esses "lotes" são oferecidos a preços muito abaixo do mercado para atrair compradores rapidamente.

Como se proteger?

Para não ser vítima de estelionato, a recomendação é clara:

• Verifique a documentação: Antes de comprar qualquer terreno, consulte o Cartório de Registro de Imóveis e a Secretaria de Habitação da Prefeitura.

• Não construa: Se a área não possui as devidas licenças, a obra será embargada e demolida.

• Denuncie: Caso veja ofertas suspeitas de lotes no Parque das Nascentes ou entorno, denuncie às autoridades.

  
  

A administração municipal reafirma que a medida visa garantir a segurança jurídica e proteger as famílias de prejuízos financeiros irreparáveis.