STF condena oito réus do Núcleo 1 da ação por tentativa de golpe de Estado

A sessão segue com a análise das penas a serem aplicadas (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento de mérito da Ação Penal 2668, condenando os oito réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, também conhecido como Núcleo Crucial, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento seguiu com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, que acompanharam o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que considerou a condenação de apenas dois réus em um único crime.

Réus

Oito réus envolvidos neste núcleo são figuras de destaque do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com denúncia da PGR.

São eles:

• o ex-presidente da República Jair Bolsonaro;

• o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

• o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador);

• o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Acusações

Sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte relativa a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal está suspensa até o término de seu mandato.

Votos

O ministro Luiz Fux concluiu, na noite desta quarta-feira (10), seu voto na Ação Penal (AP) 2668, divergindo dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, que haviam votado para condenar os réus por todos os delitos de que são acusados. Fux votou pela absolvição de Almir Garnier, Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas à tentativa de golpe de Estado. Ele votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A ministra Cármen Lúcia destacou, em seu voto, que a tentativa de golpe de Estado em 2023 não foi um episódio isolado, mas o culminar de um processo sistemático de ataques às instituições democráticas, liderado por Bolsonaro, com o apoio de uma organização criminosa que visava prejudicar a alternância de poder e minar a atuação do Judiciário. Para ela, o 8 de janeiro de 2023, data do ataque às sedes dos Três Poderes, foi a manifestação de um plano progressivo e sistemático de ataque à democracia.

Já o ministro Cristiano Zanin rejeitou todas as preliminares das defesas e reafirmou a competência do STF para o julgamento do caso, destacando a importância da responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe. Zanin apontou que o Núcleo 1 recorreu a táticas de intimidação contra autoridades, utilizando informações falsas e ameaçando o livre exercício dos Poderes da República. Segundo o ministro, o golpe de Estado buscava manter Jair Bolsonaro no poder, por meios ilícitos e com a cooperação das Forças Armadas.

Dosimetria das penas

A sessão segue agora para a fase de dosimetria, na qual serão definidos os prazos e tipos de penas a serem aplicadas aos réus. A condenação dos integrantes do Núcleo 1 é mais um passo no processo de responsabilização pelos eventos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.

Segundo os ministros, este julgamento é um marco importante na defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil e envia uma mensagem clara contra tentativas de ruptura institucional. A paz social e a consolidação da democracia dependem, segundo os ministros, da punição adequada dos responsáveis por ameaçar o funcionamento das instituições. O processo continua, e a sociedade brasileira aguarda as próximas decisões sobre a dosagem das penas a serem aplicadas.

Com informações do STF