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TJSP derruba Planos Diretores de Cotia de 2024 e 2022
Regras urbanísticas de 2008 permanecerão em vigor até que seja elaborado um novo Plano Diretor (Foto: Fau Barbosa) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, nesta quarta-feira (19), procedente — por unanimidade — a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava o Plano Diretor de Cotia (Lei Complementar 380/2024) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 381/2024). Segundo informações publicadas pelo Site da Granja , a Corte também estendeu a declar
Fau Barbosa
20 de nov. de 20252 min de leitura
TJ defere pedido liminar do MP e suspende Plano Diretor em Cotia
Desembargador citou "o grave risco de sobrevirem danos ao meio ambiente, irreparáveis ou de difícil reparação, com inegáveis prejuízo à...
Da Redação
27 de jan. de 20252 min de leitura
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