Documento pede transparência e expõe problemas importantes e caóticos em bairros com trânsito já saturado, como a Granja Viana
Fau Barbosa
O novo Plano Diretor de Cotia, aprovado no último dia 11 de agosto de 2022, que muda as diretrizes de uso e ocupação de solo e autoriza a verticalização da cidade, gerou protesto nas redes sociais e agora conta com um abaixo-assinado.
Conforme matéria publicada no Portal Viva, a mudança no Plano Diretor aconteceu por meio das Leis Complementares 333 e 334, porém sem nenhuma participação da população, garantida na Constituição e na Lei Orgânica do município.
O objetivo do abaixo-assinado é mobilizar associações de moradores, ambientalistas, movimentos sociais e todas as pessoas comprometidas com a cidade de Cotia e também cidades do entorno, como Carapicuíba, Embu das Artes, Osasco, Itapevi, Jandira, Vargem Grande Paulista, Itapecerica da Serra, Barueri, etc.
O abaixo-assinado chama o novo Plano Diretor de "Plano Impostor", porque está "modificado indevidamente, sem consulta à população e, atualmente, está propondo que o Plano Diretor e as Leis de Uso e Ocupação do Solo sejam realizados apenas pela Secretaria de Habitação em conjunto com interesses de empreendedores do setor imobiliário, e de tal modo que os moradores não tenham voz, e sem as audiências públicas determinadas pela Lei.
Trânsito cáotico na Rodovia Raposo Tavares, sentido Cotia
Problemas expostos
O texto do abaixo-assinado convoca "todos os cidadãos a exigirem que as Câmaras Municipais observem a legalidade dos planos diretores que têm sido indevida e ilegalmente modificados, inclusive introduzindo a possibilidade de aprovação de construções verticais sem estudos técnicos adequados e a devida consulta à população, como vem acontecendo com condomínios", e pede que "apresentem soluções para a falta de saneamento básico em quase toda a região metropolitana onde muitos condomínios e comunidades abertas até hoje não têm esgoto".
O texto cita ainda problemas importantes e caóticos em bairros como a Granja Viana, que segundo o novo Plano Diretor, poderá ter prédios de até 25 andares aprovados:
"Ruas residenciais estão se tornando comerciais, empreendimentos estão sendo aprovados sem estudos de mobilidade, de capacidade de fluxo de ruas, sem estudos e consultas à vizinhança, sem infraestrutura e vêm trazendo inúmeros prejuízos à população que já se queixa do trânsito congestionado, do barulho, do acúmulo de problemas com o aumento vertiginoso da população. Acrescenta-se ainda o fato de que o desmatamento incontido e exponencial vem agravando as mudanças climáticas".
O documento tem o apoio de ambientalistas da região ligados a movimentos como o PanVerde, Transition Granja Viana e Salve o Morro Grande. O abaixo-assinado já conta com mais de 1.500 assinaturas.
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Fotos: Fau Barbosa