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Polêmica: Verticalização é autorizada em novo Plano Diretor de Cotia


Granja Viana poderá ter prédios com 25 pavimentos.


Fau Barbosa

Uma alteração no Plano Diretor no último dia 11 de agosto de 2022, mudou as diretrizes de uso e ocupação de solo de Cotia. A mudança aconteceu por meio das Leis Complementares 333 e 334. Detalhe: Não houve nenhuma participação da população.


Em Cotia, a Lei Complementar nº 325, de 16 de março de 2022, dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social do Município. O Plano Diretor Estratégico é um instrumento que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano por meio de leis municipais. O intuito é organizar os espaços da cidade e promover a melhoria da qualidade de vida da população, tem garantida na Constituição a sua participação por meio de audiências públicas.


Porém, conforme matéria publicada nesta sexta-feira, 7, no Site da Granja, não se tem notícia de nenhuma forma de participação dos cotianos, garantida na Constituição e na Lei Orgânica do município.


Novo Plano Diretor

Em uma parte do Plano Diretor, está um recurso que controla os espaços urbanos e estabelece as normas, além de definir o que é ou não permitido em cada ambiente público. São as diretrizes de uso e ocupação do solo, que permeiam tanto o desenvolvimento urbano como as intervenções no Meio Ambiente. Há também o Zoneamento, que define onde serão instalados indústria, comércio e habitação.


"Cotia foi fatiada em 53 zonas distribuídas em 08 macrozonas. Algumas delas chamam a atenção: permitem a construção de até 6 vezes a área do terreno e verticalmente permitem construções de até 30 pavimentos. Sim: dependendo do lugar, são permitidos prédios de 30 andares. No miolo da Granja Viana, por exemplo, são permitidos 25 pavimentos", diz o Site da Granja.

Mapa do Plano de Zoneamento de Cotia


Além do limite de verticalização ter aumentado drasticamente, existe ainda um fator conhecido como "outorga onerosa", que preocupa muito os moradores, principalmente os que residem na Granja Viana.


Mas o que é a Outorga Onerosa? É o direito de se alterar a categoria de uso do solo, inclusive para os casos de regularização fundiária, onde usos e atividades urbanas poderão ser autorizados mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário, conforme critérios e contrapartida a serem definidos em lei específica.


O inciso 3 do capítulo V, que fala sobre os empreendimentos de múltiplos pavimentos, diz que "Poderá o Poder Executivo examinar e, a pedido do interessado, mediante resultados positivos do Relatório de Impacto de Trânsito e de Vizinhança, autorizar a implantação de empreendimentos de múltiplos pavimentos que não estejam inseridos em ZAD – Zona de Alta Densidade e que não tenham suas testadas diretamente voltadas para os Corredores Comerciais (CC) ou dentro de suas faixas lindeiras... ...a título de contrapartida ou de outorga onerosa nos termos estabelecidos nesta Lei Complementar.”


Coletiva e Posicionamento

No dia 30 de agosto do ano passado, o prefeito Rogério Franco realizou coletiva de imprensa para falar sobre as obras da Raposo (que ainda não saíram do papel) e foi questionado sobre o polêmico tema "Verticalização". Na ocasião o Portal Viva publicou matéria (LEIA AQUI) onde foi citado o histórico de movimentos na Granja e em outros locais, todos contra a verticalização.


Rogério disse que nunca se manifestou, mas que em 2016, na pré-campanha, disse que era a favor, mas que "dependia de passar por uma discussão com a população e ser uma verticalização ordenada". "Porque nenhum município vai crescer sem verticalizar! A conta dá errada. As pessoas estão pensando como 30 anos para trás e a gente precisa pensar 30 anos prá frente. Não tenha dúvida, que quanto mais a gente crescer, menos espaço vai ser utilizado e as pessoas estão falando não, não vamos verticalizar, vamos deixar só condomínio horizontal. Vai ocupar mais espaço. Num condomínio que você constrói 400 casas, num espaço de 400 casas, prá construir 400 apartamentos vai usar muito menos solo. A gente precisa sim. Se Cotia não tem hoje um hospital particular é por conta da verticalização".


O prefeito encerrou a coletiva dizendo: "Nós temos que avançar e Cotia tem que ser do tamanho que ela é: uma cidade grande".


A questão é uma só: os 25 andares permitidos no miolo da Granja vão acabar de vez com o ar bucólico do bairro, cuja mobilidade está cada dia pior, além do fator insegurança, com inúmeros assaltos a qualquer hora do dia.







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