Cidadão Cotiano: Alexandre Frota apresenta projeto para cassar título de Lucas Pavanato

Proposta protocolada nesta quinta-feira (21) na Câmara de Cotia acusa o homenageado de conduta incompatível com a honraria após vereador de São Paulo chamar professores de "vagabundos"

O vereador Alexandre Frota protocolou, nesta quinta-feira, 21, um Projeto de Decreto Legislativo que visa revogar e cassar o Título de Cidadão Cotiano concedido ao vereador paulistano e influenciador Lucas Pavanato.

O Título de Cidadão é a maior comenda dada pelo Poder Legislativo municipal a pessoas não nascidas na cidade.

A honraria, de autoria do vereador Johny Santos, havia sido aprovada por 15 votos e uma abstenção e entregue em março de 2025, por meio do Decreto Legislativo nº 02. Frota destaca que a abstenção foi dele.

Na justificativa do novo projeto, o vereador argumenta que "fatos supervenientes e de ampla notoriedade pública demonstram que a conduta do homenageado revela flagrantemente incompatível com a dignidade que a outorga desta comenda exige".

De acordo com o texto protocolado, a atuação pública de Pavanato tem se caracterizado "por uma postura sistematicamente agressiva, hostil e desrespeitosa direcionada a pilares fundamentais da nossa comunicade local: professores, mulheres e estudantes".

O vereador Alexandre Frota pontua no documento que manter a homenagem significaria chancelar tais práticas de desrespeito institucional, o que retiraria o valor do próprio título honorífico.

"O Título de Cidadão é a maior honraria que o Poder Legislativo de Cotia pode conferir a um cidadão não nascido no município. Trata-se de um reconhecimento público reservado àqueles cujas trajetórias de vida e atuação social sirvam de exemplo de cidadania", ressalta o parlamentar na justificativa, amparando-se também no Princípio da Moralidade Administrativa (Artigo 37 da Constituição Federal) para defender que a Casa de Leis tem o dever de rever seus atos quando o homenageado incorre em comportamento indigno pós-concessão.

Entenda o caso

O estopim para a medida ocorreu após um tumulto na Câmara Municipal de São Paulo, na quarta-feira (13), durante votação de reajuste salarial da educação na Câmara Municipal de São Paulo.

Segundo o site Congresso em Foco, após discurso em tribuna, o parlamentar chamou os professores e servidores públicos presentes nas galerias de "vagabundos", o que gerou imediata indignação, bate-boca generalizado e protestos. A sessão precisou ser suspensa duas vezes para que a confusão entre parlamentares fosse contida.

Ainda segundo o site, Pavanato afirmou que não espera "educação de sindicalista" e que não se importa com "opinião de gente burra". A declaração desencadeou uma série vaias e manifestações vindas da galeria e de parlamentares, mas não impediu que ele continuasse e dirigisse críticas a vereadores de esquerda. "Essa massa de manobra serve de palanque para os vereadores de esquerda, que não têm um macho, não têm um corajoso, é só discursinho furado. Não defendem vocês de verdade. Não adianta olhar com cara de perdido, não, Silvia", se referindo à vereadora Silvia Ferraro (Psol), que subiu à tribuna e tentou retirar o microfone de Pavanato. Outros parlamentares acompanharam o movimento e tentaram separar a discussão, o que levou à suspensão da sessão.

Quando o bate-boca cessou, Pavanato teve o tempo reiniciado e voltou a criticar os professores. "Muitos se ofendem, os sindicalistas, quando se usa a palavra 'vagabundo'. Eu nunca direcionei diretamente a ninguém essa palavra. Mas, para mim, quem faz greve, quem não trabalha, bate em policial, é vagabundo. Se a carapuça serviu, o problema é de vocês", afirmou.

Reprodução: Instagram

Um título honorífico pode ser revogado?

Muitos cidadãos se perguntam se uma homenagem desse porte pode ser retirada após a sua entrega oficial. Juridicamente, a resposta é sim. Como o Título de Cidadão Honorário ou Benemérito funciona estritamente como uma homenagem institucional — e não como um direito civil ou documento de nacionalidade —, a mesma Casa Legislativa que concedeu a honraria detém o poder legal de cassá-la.

Para que a revogação se concretize, o funcionamento segue os seguintes ritos:

• Aprovação em Plenário: A retirada exige a votação e aprovação de um novo Decreto Legislativo ou Resolução pela maioria dos parlamentares da Casa.

• Motivações comuns: Quebra de decoro, perda de reputação ilibada, envolvimento em escândalos públicos ou atos considerados incompatíveis com os valores sociais da cidade ou estado costumam embasar os pedidos.

• Precedentes: A prática possui diversos precedentes no Brasil. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por exemplo, já revogou o título de cidadão honorário do ex-ministro José Dirceu, enquanto câmaras municipais pelo país frequentemente revisam homenagens quando o agraciado se envolve em polêmicas graves de repercussão pública.

  
  

O projeto apresentado por Alexandre Frota agora deve seguir os trâmites regimentais da Câmara de Cotia, passando pelas comissões internas antes de ser pautado para discussão e votação em plenário pelos demais vereadores do município.