Ministro Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

Defesa contestou a prisão domiciliar; veja a íntegra da decisão (Reprodução: Redes Sociais)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida ocorre após o ministro avaliar que o ex-presidente violou as condições impostas por medidas cautelares, ao se manifestar por meio de redes sociais de terceiros — em especial, de seus filhos parlamentares.

Além da prisão domiciliar, Moraes ordenou busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, e ampliou as restrições já existentes: o ex-presidente está proibido de receber visitas, salvo as de advogados, e de utilizar aparelhos celulares próprios ou de terceiros.

Segundo a decisão, o descumprimento ficou evidente durante os atos de apoio realizados no domingo (3), quando um vídeo de Bolsonaro foi publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outras publicações com mensagens de agradecimento também foram feitas por Carlos e Eduardo Bolsonaro. Para Moraes, essas manifestações configuram violação direta das regras impostas pelo STF.

“No caso dos autos, não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro”, afirmou o ministro, citando “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

As medidas integram um inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro é investigado por suposta atuação junto ao governo norte-americano para promover retaliações ao Judiciário brasileiro. O processo também apura o envio de recursos via Pix por parte de Bolsonaro para financiar a estadia do filho no exterior.

O ex-presidente também é réu em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento no Supremo está previsto para setembro.

Acesse AQUI a íntegra da decisão.

Defesa contesta prisão domiciliar e afirma que não houve violação de medidas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) ter sido surpreendida pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do político. Segundo os advogados, não houve descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, especialmente no que diz respeito ao uso de redes sociais.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a equipe jurídica, que também anunciou que vai recorrer da decisão.

A principal alegação da defesa é que a frase publicada por Bolsonaro — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não configura violação da restrição imposta, nem representa qualquer ato criminoso.

Com informações da Agência Brasil