Justiça Eleitoral: Prefeito Rogério Franco fala sobre processo de cassação


Segundo ele, novo recurso com efeito suspensivo já foi enviado ao presidente do TRE/SP

Na última sexta-feira(11), após apreciar o recurso impetrado pelo atual prefeito de Cotia, Rogério Franco e seu vice Almir Rodrigues, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter a determinação de cassação do atual mandato, por abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral de 2016. Eles recorreram da decisão e permaneceram no cargo aguardando o novo julgamento.


A cassação havia acontecido em decisão do TRE na noite do dia 12 de novembro. Ao entender que houve uma "conduta vedada", na ocasião foi afastada a inelegibilidade e mantida a determinação de cassação dos seus diplomas, conforme matéria publicada pelo Portal Viva (leia aqui).


Como os direitos políticos do prefeito não foram suspensos, ele permaneceu elegível e, após entrar com recurso, ainda aguardando novo julgamento, ele seguiu com a campanha eleitoral, sendo reeleito no último dia 15/11, com 49,30% dos votos válidos, ou seja, 57.059 votos.


O processo

Em conversa com a reportagem do Portal Viva, o prefeito Rogério Franco falou sobre a questão. "O recurso foi apreciado. A Câmara foi notificada na sexta-feira(11), o processo é físico. Nós entramos hoje (14/12) com um novo recurso para o presidente do TRE, com efeito suspensivo. A liminar deve ser apreciada entre hoje e amanhã. Se for admissível, a gente se mantém no cargo. Se ele optar por não aceitar o recurso, nós ainda temos o TSE, com pedido de liminar. Então enquanto isso não acontece, eu continuo no cargo", ressaltou.


Sobre a repercussão do caso nas redes sociais, Rogério Franco mencionou: "Eu já tinha visto de tudo na política, mas essa história de vereador se nomear presidente da Câmara e depois prefeito da cidade, essa eu nunca tinha visto ainda, essa é a primeira vez", disse, se referindo ao vereador Eduardo Nascimento que, na sexta-feira, ao saber da decisão e na ausência da cidade do presidente da Câmara, Dr. Castor, se manifestou como vice-presidente, declarando extinto o mandato do prefeito e se declarando prefeito interino.


Segundo Rogério, como a Câmara foi notificada na sexta-feira(11) o prazo conta a partir de hoje (14). "Hoje entramos com o recurso no TRE. O processo perde o objeto no dia 31 de dezembro, já que se refere ao mandato atual e não ao próximo", declarou. "Por enquanto, enquanto tem recurso, está tudo normal, continuo prefeito", finalizou.


A reportagem do Portal Viva também conversou por telefone com o presidente da Câmara, Diomeneis de Andrade, o Dr. Castor. Ele falou sobre o andamento do processo e disse estar aguardando a decisão judicial. "A liminar é rápida e provavelmente amanhã teremos a resposta", disse. Segundo ele, nesta terça-feira entra em recesso o plenário da Câmara, mas a parte administrativa somente no dia 23. Caso a Justiça negue a liminar, os próximos passos seriam ele assinar um decreto legislativo e mais uma ata de posse.


No próximo dia 1º de janeiro (ou seja, em 17 dias) o prefeito reeleito Rogério Franco volta a assumir a Prefeitura de Cotia para um novo mandato, o qual independe da decisão atual da Justiça.


Imagem: Redes Sociais

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